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Utilidade pública como causa expropriatória [PDF]

, 2017
Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.
Neto, Eurico Bitencourt
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Direito administrativo sem tribunais

Revista de Direito Administrativo, 2021
Como parte do Simpósio da UCLA Law Review sobre as Salvaguardas da Nossa República Constitucional, este artigo defende que é um erro fixar os tribunais como a salvaguarda central no estado administrativo moderno. Não é pequeno o número de exemplos que prescindem de tribunais no Direito Administrativo.
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O ART.42(1) DA CONVENÇÃO DE WASHINGTON 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID

Revista Acadêmica, 2018
O que significa escolher o direito aplicável na arbitragem? Na busca de responder essa questão, o presente estudo analisa a aplicação do art.42(1) da Convenção de Washington de 1965 pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre ...
Paul Hugo Weberbauer, Vitor Galvão Fraga, Érica Pinto Evangelista   +2 more
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Procedimento administrativo de defesa da concorrência [PDF]

, 2007
Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento ...
Fróes, André Gonçalves Godinho
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Transformações do Direito Administrativo

Revista de Direito Administrativo, 1998
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COLUSÃO ÚNICA OU MÚLTIPLAS COLUSÕES NO DIREITO ANTITRUSTE: PARÂMETROS PARA UMA HIDRA DE LERNA?

Direito Público, 2017
Analogicamente à Hidra de Lerna, com um corpo de dragão e diversas cabeças de serpente, uma investigação antitruste pode enxergar o cartel como uma única cabeça de serpente (cartel único) ou múltiplas cabeças, passíveis de multiplicação (cartéis ...
AMANDA ATHAYDE, PRISCILLA CAMPOS, BRUNA PIAZERA   +2 more
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]

, 2012
This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO:

Revista do Direito Público
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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Direito Administrativo e controle [4.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.077.2(81 ...
Zymler, Benjamin
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O INTERESSE PÚBLICO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução do conceito de interesse público no Direito Administrativo decorrente das mudanças de paradigmas estatais, bem como na hermenêutica jurídica.
Christiane Costa Assis
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