Results 61 to 70 of about 195,763 (185)
Procedimento Administrativo e Direito
Revista do Serviço Público, 2017 O estudo do procedimento administrativo, da marcha dos negócios contenciosos, da forma dos atos administrativos, traz-nos uma dúvida fundamental: — é possível, dentro dos limites da nossa disciplina, traçar linhas concretas e positivas de atividade processual?
openaire +2 more sources
A centralidade do facto tributário e a sua limitada consideração na jurisprudência
Revista Jurídica Portucalense, 2022 Neste artigo procura-se demonstrar a importância fundamental da centralidade do facto tributário nas relações do direito fiscal. Assim, após localizar o facto tributário na constituição e desenvolvimento dessas relações, o autor salienta a importância ...
José Casalta Nabais
doaj
Política e direito administrativo
, 2021 Thomas Mann advertia, em A Montanha Mágica, que nada é exterior à política. A pandemia, inevitável, pôs uma lupa sobre essa realidade. A ciência fez seu papel, de forma expedita e a contento. Entendemos a doença e produzimos imunizantes eficazes em tempo recorde. A tecnologia da informação possibilitou interações impensáveis, permitindo que o mundo e a
openaire +1 more source
Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
core
Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
europepmc +1 more source
O Direito Administrativo Privado
, 2014 O direito administrativo privado constitui ainda um direito sui generis, na medida em que não tem sido objeto de grande atenção por parte da doutrina, porquanto os seus contornos não se encontram perfeitamente definidos. Por conseguinte, o seu enquadramento jurídico e a delimitação dos termos da sua aplicação são, não raras vezes, explicados de forma ...
openaire +2 more sources
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
core
Revista Jurídica Portucalense, 2015 O presente ensaio aborda o tema da constitucionalização do Direito Administrativo a partir dos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo, enquanto paradigma teórico que propõe a superação do conjunto de teorias que marcam o positivismo jurídico, por ...
José Sérgio da Silva Cristóvam +1 more
doaj
Revista do Direito Público, 2014 Partindo da análise do direito constitucional, e consequentemente dos princípios da administração pública frente a improbidade administrativa, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das sansões previstas na referida lei, bem como a
João Paulo Kemp
doaj +1 more source
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro [PDF]
, 2012 A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos.
Luz, Denise Nachtigall
core