Acordos no direito da concorrência
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 O presente artigo aborda os quatro tipos de acordos no direito da concorrência. Para tanto, parte de breves considerações sobre a evolução de mecanismos pró-consensuais dentro do Direito Administrativo e do Direito Concorrencial no Brasil.
Thiago Marrara
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Brazilian Society of Cardiology Guidelines on the Analysis and Issuance of Electrocardiographic Reports - 2022. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2022 Samesima N +30 more
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NATUREZA E AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) BRASILEIRAS E OS REFLEXOS NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA [PDF]
, 2014 A proposta deste artigo inclina-se para reflexões na seara da Administração Pública brasileira, voltadas ao exame das instituições educacionais que dela fazem parte.
Costaldello, Angela Cassia +1 more
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2012 A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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Conselheiro Joao Paulo Schoucair
Revista CNJDIREITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE. PEDIDO DE RETORNO À ATIVIDADE JUDICANTE. INAPTIDÃO PSICOLÓGICA E AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA. IMPROCEDÊNCIA.
Conselheiro Joao Paulo Schoucair
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O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário [PDF]
, 2017 O presente artigo tem por objeto o estudo do impacto da reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e do Código do Procedimento Administrativo (CPA) no processo e procedimento tributário.
Silva, Hugo Manuel Flores
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Prestação do Serviço Público de Saneamento Básico Análise da prestação do serviço pela Casan ao Município de Florianópolis diante das novas configurações da Administração Pública e da Lei 11.445/07 [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo identificar os elementos que envolvem a prestação do serviço público de saneamento básico pela Casan ao Município de ...
Albuquerque, Fabrício Santin de
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Judiciário e Estado Administrativo – experiência americana aplica-se ao Brasil?
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais.
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
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Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
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Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do Direito Administrativo
Direito Público, 2018 Tradicionalmente, a doutrina juspublicista brasileira aponta o “princípio da supremacia do interesse público” como sendo uma das “pedras de toque” do Direito Administrativo, autêntico dogma da interpretação e da aplicação das normas deste ramo da ciência
Emanuel Andrade Linhares
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