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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho tem como perspectiva o direito ao esquecimento em contextos de exposição exagerada da ...
Minatto, Aline Cardoso
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O alcance do direito à identidade pessoal no direito civil brasileiro
O artigo aborda a transformação do direito à identidade pessoal, passando de sua versão inicial, conformada por decisões italianas da década de 1970, como defesa contra a imputação de uma identidade que não seja compatível com a sua, para uma versão ...
Carlos Nelson de Paula Konder
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O artigo visa analisar o chamado “direito ao esquecimento”, expressão relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro, mas que se refere a um conflito antigo entre os direitos da personalidade e os direitos relativos à informação e liberdade de expressão. Teve surgimento com a elaboração do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho
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A promoção do direito ao esquecimento
The current growth of technology and the upgrading speed of information spreading provided a new sort of dynamic in the digital environment. Granted by the easy availability of access to content in the digital era, due to research tools on websites.
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O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar as hipóteses de aplicação do direito ao esquecimento como corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e limitador do direito à informação.
Hipólito, Ana Cristina Santos
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Direito ao esquecimento e o exercício dos direitos fundamentais: análise do RE 1.010.606 (Tema 786) [PDF]
A presente monografia científica visa analisar o direito ao esquecimento e oexercício dos direitos fundamentais. Através da análise do RecursoExtraordinário n.
Costa, Giuliana Santos
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Internet, espetáculo e vigilância: relações de segurança e o direito ao esquecimento
Tendo em vista que a perda da privacidade, e, consequentemente, o aumento da vigilância é um dos problemas causados pela Internet, esse precedente jurídico parece ser um ganho para a sociedade contemporânea: o direito de ser esquecido, o direito de ...
Patricio Dugnani
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(Im) possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em face dos direitos fundamentais
Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do Direito ao Esquecimento como direito fundamental implícito no ordenamento jurídico pátrio decorrente, principalmente, do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, analisar a colisão entre
Vieira, Yasmin Nobre de Faria
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Internet e o direito ao esquecimento digital
O rastreamento do indivíduo se reveste doravante de uma faceta inédita com os sites participativos ou colaborativos, tais como blogs, fóruns de discussão, plataformas de vídeos e redes sociais. A exposição dos dados pessoais com ou sem anuência dos interessados é também decorrente de práticas jornalísticas, com o advento da imprensa eletrônica ...
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O Direito ao Esquecimento como Garantia do Direito à Saúde Individual
Este trabalho tem por objetivo apontar um novo e imprescindível olhar quando se trata do Direito ao Esquecimento: a perspectiva da saúde individual. Isto porque a utilização dos mecanismos de ponderação com vistas à solução de um suposto conflito entre ...
Júlia Gomes Pereira Maurmo
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