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Civilistica.com, 2018 O presente artigo aborda a figura do direito de laje, inserida nos arts. 1.225, XIII e 1.510-A a 1.510-E do Código Civil. Discorre-se sobre seu conceito, afinidades com outros direitos reais, natureza jurídica e efeitos à luz da fonte normativa ...
Roberto Wagner Marquesi
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ILÍCITO DE PERIGO E ILÍCITO DE LESÃO: REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE DANOS
Revista Direito e Justiça, 2014 Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas ...
Adrieli Rezende +1 more
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Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional [PDF]
, 2012 In this paper, an analysis of Robert Frost’s poem Mending Wall is presented as a hermeneutical key to investigate and criticize two examples of the oblivion of the reasonable distinction and the reasonable relationship between ethics and law proposed by ...
Aguiar de Oliveira, Julio +1 more
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Espaço Jurídico, 2015 O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano.
Daniela Vasconcellos Gomes
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Pensar, 2018 O pertencimento e a submissão do Direito Civil Brasileiro à ordem constitucional são voz corrente na teoria e na prática jurídicas contemporâneas. Isto se deve à contribuição de estudiosos que cunharam expressões-chave necessárias à assimilação da ...
André Luiz Arnt Ramos
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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VII Jornada de Direito Civil [PDF]
, 2016 Clipping de 08/02/2016: Posicionamento / UFSC / Luis Carlos Cancellier de Olivo / OAB / Crise política / VII Jornada de Direito ...
Agência de Comunicação da UFSC
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A crítica desenvolvida visa a chamar atenção para os desvios ocorridos em razão da chamada constitucionalização do direito civil. Para isso, analisa a evolução do papel dos direitos fundamentais e sua relação com o direito civil, bem como as principais ...
Fabio Queiroz Pereira, Santiago Pinto
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Indicações literárias [Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo] [PDF]
, 2013 - Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.- Resenha de: KHOURI, Paulo R. Roque. Direito do Consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo. 5. ed. (revista, atualizada e ampliada).
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO Diante da discussão, no Poder Legislativo, de um novo Código de Processo Civil, os institutos processais devem ser analisados com vistas a definir a sua futura conformação.
jOÃO ALBERTO DE ALMEIDA +1 more
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