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Dilemas da liberdade de expressão e da solidariedade
Civilistica.com, 2017 O artigo analisa os desafios que decorrem da aplicação concreta doprincípio da solidariedade como limite à liberdade de expressão, tendo como premissa o princípio da dignidade da pessoa humana na legalidade constitucional e seus desdobramentos nas ...
Fernanda Nunes Barbosa +1 more
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Sucessão legítima do cônjugue e do companheiro no novo Código civil [PDF]
, 2006 Expõe as inovações introduzidas pelo Código civil de 2002 no trato da sucessão legítima. Discorre acerca da inserção do cônjuge como herdeiro necessário e tece considerações sobre o direito do companheiro, discutindo suas diferenças em relação aos ...
Carvalho, Dimas Messias de
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]
, 2012 The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo +1 more
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Civilistica.com, 2012 O que uma pessoa é capaz de fazer por um filho? Apesar de os casos concretos serem diferentes entre si, é preciso apontar o que todos têm em comum: a reflexão de que o melhor interesse da criança e do adolescente deve nortear as questões que dizem ...
Ana Luiza Maia Nevares
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The protection of sports events in the EU: Property, intellectual property, unfair competition and special forms of protection [PDF]
, 2016 This article analyses some of the legal tools available to organisers of sporting events under EU law and the law of EU Member States. The focus is on remedies based on property rights and contracts, as well as on intellectual property, unfair ...
Margoni, Thomas
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Inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil brasileiro
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011 O presente estudo, de Direito intertemporal, aborda tema relacionado ao Direito Civil e ao Direito Constitucional. É analisada a possibilidade de incidência de lei superveniente sobre relações jurídicas privadas já estabelecidas antes de sua entrada em ...
Claudio Ferreira Pazini
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O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa [PDF]
, 2012 O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe ...
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Da equidade (fragmentos) [PDF]
, 2004 O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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