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A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE EM FACE DA DUPLA INTERVENÇÃO ESTATAL NELES REALIZADA: A EXPERIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2018
O artigo aborda a Responsabilidade Civil nos Contratos de Plano de Saúde em vista da dupla intervenção estatal neles realizada. Por proêmio, apresenta uma breve síntese acerca do surgimento das relações de Direito Privado com o intuito de suplementar o ...
Marco Antônio Barbosa de Freitas
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O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário

Revista CNJ, 2021
Este artigo tem por objeto estudar a interdisciplinaridade entre Direito e Política e a aplicação do sistema do Common Law, com o objetivo de demonstrar que o Poder Judiciário, por meio da segurança jurídica obtida pela aplicação do sistema de ...
Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Fabiana Borges Saraiva   +1 more
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A doutrina do consentimento informado: do direito fundamental à informação aos limites da capacidade de anuir no uso das técnicas de reprodução assistida. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p42

Pensar, 2010
O trabalho aborda a especificidade das práticas biomédicas de reprodução humana assistida face à sistemática constitucional. Há um estudo da doutrina do consentimento informado em função da existência e supremacia do princípio da dignidade da pessoa ...
Gabrielle Bezerra Sales
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde

Revista de Direito Sanitário, 2020
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil.
Alexandra Fátima Saraiva Soares, Luís Paulo Souza e Souza   +1 more
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“Semente para Luta”: ativismos, direito à saúde e enfrentamentos de pessoas LGBTI na pandemia da covid-19

Saúde e Sociedade, 2021
Resumo Este trabalho investiga como a saúde de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) tem sido afetada no contexto da pandemia da covid-19, por meio da percepção de ativistas da sociedade civil organizada, no ...
Bruno Kauss, Maurício Polidoro, Adriano Costa, Daniel Canavese   +3 more
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The Association Between Women's Perception of Birth During the Pandemic, Companion of Choice and Support From Health Professionals: A Cross‐Sectional Study in 20 Countries in the WHO European Region

Birth, Volume 52, Issue 4, Page 677-689, December 2025.
ABSTRACT Background Mitigation measures implemented in response to the COVID‐19 pandemic led to significant changes in maternity care across Europe, including restrictions on companions during labor and birth. This cross‐sectional study explores the association between the presence of a companion of choice and a positive perception of the birth ...
Stephanie Batram‐Zantvoort, Céline Miani, Ilaria Mariani, Emanuelle Pessa Valente, Mehreen Zaigham, Ingvild Hersoug Nedberg, Magdalena Kurbanović, Elizabete Pumpure, Anja Bohinec, Antigone Sarantaki, Barbara Baranowska, Alessia Abderhalden‐Zellweger, Elise de La Rochebrochard, Raquel Costa, Marina Ruxandra Otelea, Alina Liepinaitienė, Jelena Radetic, Amira Ćerimagić, Maryse Arendt, Martina König‐Bachmann, Stefano Delle Vedove, Karolina Linden, Sigrun Kongslien, Daniela Drandić, Darta Kreslina, Zalka Drglin, Dimitra Metallinou, Urszula Tataj‐Puzyna, Michael Gemperle, Virginie Rozée, Heloísa Dias, Marija Mizgaitienė, Jovana Ruzicic, Imola Simon, Simona Fumagalli, Helen Elden, Eline Skirnisdottir Vik, Barbara Mihevc Ponikvar, Aikaterini Lykeridou, Beata Szlendak, Claire de Labrusse, Tiago Miguel Pinto, Simona Jazdauskienė, Christoph Zenzmaier, Ilana Chertok, Emma Sacks, Marzia Lazzerini, on behalf of IMAgiNE EURO Study group, Martina König‐Bachmann, Christoph Zenzmaier, Imola Simon, Elisabeth D’Costa, Anne Galle, Silke D’Hauwers, Amira Ćerimagić, Ourania Kolokotroni, Eleni Hadjigeorgiou, Maria Karanikola, Nicos Middleton, Ioli Orphanide Eteocleous, Daniela Drandić, Magdalena Kurbanović, Lenka Laubrova Zirovnicka, Miloslava Kramná, Virginie Rozée, Elise de La Rochebrochard, Kristina Löfgren, Céline Miani, Stephanie Batram‐Zantvoort, Antigoni Sarantaki, Dimitra Metallinou, Aikaterini Lykeridou, Ilana Chertok, Rada Artzi‐Medvedik, Marzia Lazzerini, Emanuelle Pessa Valente, Ilaria Mariani, Arianna Bomben, Stefano Delle Vedove, Sandra Morano, Antonella Nespoli, Simona Fumagalli, Elizabete Pumpure, Dace Rezeberga, Dārta Jakovicka, Gita Jansone‐Šantare, Anna Šibalova, Elīna Voitehoviča, Dārta Krēsliņa, Alina Liepinaitienė, Andželika Kondrakova, Marija Mizgaitienė, Simona Juciūtė, Maryse Arendt, Barbara Tasch, Enrico Lopriore, Thomas Van den Akker, Ingvild Hersoug Nedberg, Sigrun Kongslien, Eline Skirnisdottir Vik, Barbara Baranowska, Urszula Tataj‐Puzyna, Beata Szlendak, Paulina Pawlicka, Raquel Costa, Catarina Barata, Teresa Santos, Heloísa Dias, Tiago Miguel Pinto, Sofia Marques, Ana Meireles, Joana Oliveira, Mariana Pereira, Maria Arminda Nunes, Marina Ruxandra Otelea, Jelena Radetić, Jovana Ružičić, Zalka Drglin, Anja Bohinec, Serena Brigidi, Alejandra Oliden, Lara Martín Castañeda, Helen Elden, Karolina Linden, Mehreen Zaigham, Claire de Labrusse, Alessia Abderhalden‐Zellweger, Anouck Pfund, Harriet Thorn, Susanne Grylka, Michael Gemperle, Antonia Mueller, Emma Sacks   +132 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]

, 2009
A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza, Eduardo Pannunzio, Elisa Rodrigues Alves Larroudé, Flavia Regina de Souza Oliveira   +3 more
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Equity in Health Policy for Persons With Disabilities in Brazil: Spatial Distribution of Specialised Rehabilitation Centres

The International Journal of Health Planning and Management, Volume 40, Issue 6, Page 1279-1288, November 2025.
ABSTRACT Objective To analyse the spatial distribution of Specialised Rehabilitation Centres (CERs) in Brazil, considering the prevalence of persons with disabilities (PWD), socioeconomic factors, and health financing. Methods An ecological study design was employed, using descriptive and Bayesian spatial regression analyses on data from 438 health ...
Paulo Henrique dos Santos Mota, Bianca Tomi Rocha Suda, Patricia Marques Moralejo Bermudi, Francisco Chiaravalloti Neto, Aylene Bousquat   +4 more
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]

, 2004
Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr., Claiton José Mello, Eduardo José Siqueira Barbosa, Flávio Cruvinel Brandão, Henrique Tahan Novaes, Jacqueline Rutkowski, Jacques De Oliveira Pena, Juçara Santiago Pedreira, Ladislau Dowbor, Paul Singer, Renato Dagnino, Sidney Lianza, Silvio Caccia Bava, Sonia Maria Portella Kruppa   +13 more
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A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência [PDF]

, 2015
Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência.
Dahinten, Augusto Franke
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