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Revista do Direito, 2015 O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro ...
Paulo Henrique Tavares da Silva +1 more
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Case Study of the Formulation of the National Policy of Diet and Nutrition in Brazil [PDF]
, 2011 Objetivo: analisar o processo de formulação da ‘Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)’ no campo das ações públicas voltadas à proteção e promoção da saúde.
Carvalho, Denise Bomtempo Birche de +7 more
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Breves Apontamentos Acerca do Atual Paradigma do Direito à Saúde no Cenário Brasileiro
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2009 O texto analisa, perfunctoriamente, as especificidades da prestação do direito à saúde à população brasileira, e verifica sua insuficiência ante aos parâmetros constitucionalmente erigidos, não obstante todas as garantias dedicadas a sua efetividade.
João Carlos Leal Júnior +3 more
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Representações sociais de direitos humanos produzidas por estudantes do Ensino Médio
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2020 Com a cultura e a prática dos Direitos Humanos no campo educacional, pretende-se abrir espaços para o diálogo, a crítica, a tolerância, a compreensão e o respeito ao outro, contribuindo para a democratização e alteridade na escola.
Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira +1 more
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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho [PDF]
, 2015 More than one hundred years of the first claim movements to improve working conditions, the deal with the lawsuits arising from industrial injury shows that the issue remains one of the great evils afflicting the working class.
Ferro, Thania Maria Bastos Lima
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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Revista de la Facultad de DerechoO artigo examina a licença compulsória como instrumento jurídico de compatibilização entre a proteção patentária e o acesso a tecnologias de relevância social.
Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski +2 more
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo tem como objetivo mostrar os vários aspectos da responsabilidade civil médico-hospitalar e dos planos de saúde na modernidade, enfatizando direitos e obrigações de dirigentes e empregados de estabelecimentos onde se forneça serviços de ...
Fernando Vasconcelos
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Os limites da autodeterminação da gestante em face dos direitos do nascituro
Revista do Direito, 2014 Objetivo: analisar a literatura acerca dos limites da autodeterminação da gestante diante dos direitos do nascituro. Métodos: revisão de literatura, incluindo a Constituição Federal, os Códigos Civil e Penal e a Lei do Planejamento Familiar, padronização
Giorge Andre Lando +1 more
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