Direito constitucional - Open Access .click

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021
O direito constitucional de defesa se insere no capítulo dos direitos fundamentais, que recebeu a seguinte fórmula genérica, no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988: “Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes ...
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Direito Constitucional À Educação E Educação Em Direito Constitucional

Revista Jurídica, 2017
A Constituição Cidadã trouxe em seu texto vários dispositivos assegurando o direito à educação, o direito a cidadania, o direito a dignidade. Esse artigo pretende discutir a efetividade desses direitos e apontar para uma Pedagogia Constitucional, haja visto várias tentativas legislativas de implementar esses direitos que não se concretizam, e ...
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Direito constitucional

2022
O livro Direito Constitucional - Perguntas e respostas da Editora d’Ideias resulta de uma experiência colaborativa entre a docente e alunos da disciplina de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.Pode ser descrito como um guia visual que permite a qualquer pessoa interessada uma iniciação rápida à ...
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