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As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho trata das Companhias Militares e de Segurança Privadas, tema o qual vem ganhando ...
Zen, Cássio Eduardo
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A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora (século XVI) = The Iberian School of Peace at the Universities of Coimbra and Evora (XVI Centuries)

Teocomunicação, 2014
Aborda-se aqui a consciência crítica da conquista e colonização da América nas Universidades Ibéricas do Renascimento, com especial incidência nos mestres escolásticos de Coimbra e Évora.
Calafate, Pedro
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Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho que versa sobre a Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o ...
Nascimento, Januário da Rocha
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Direito internacional humanitário [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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Direito das autarquias locais [PDF]

, 1993
[Excerto] Este livro foi escrito a pensar na actividade desenvolvida pelas autarquias locais a qual é constituída, essencialmente, por actividade administrativa, ou seja, administração pública.
Oliveira, António Cândido
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Pressupostos sociológicos e dogmáticos da fundamentalidade do direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado [PDF]

, 2006
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Sociedade e pós-modernidade. Características da sociedade pós-moderna.
Souza, James José Marins de
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A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade [PDF]

, 1994
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise do Direito Agrário brasileiro a partir de uma pesquisa histórica do direito de propriedade.
Gassen, Valcir
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Direito e legitimidade [PDF]

, 1990
Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1990Neste trabalho, propusemo-nos desenvolver o tema "Direito e Legitimidade", para o encontro de fundamentos axiológicos que todo Sistema Jurídico deve ...
Dutra, Manoel Velocino Pereira
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Os limites materiais do poder constituinte originário como garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência de limites materiais à manifestação originária do Poder Constituinte.
Gonçalves, Felipe de Miranda
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“Se a gente tivesse direito, não teria necessidade de estar fazendo manifestação pra nada”: a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, RJ - Brasil contra estereótipos de gênero em políticas públicas

Revista Direito e Práxis
Resumo O trabalho desenvolvido pelas mulheres presentes na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente invisível, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social, como o denominado Defeso.
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