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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2012 Este artigo tem como objeto explorar de que modo os recursos conceituais oferecidos pela filosofia política moderna, pela interpretação da história do direito internacional desenvolvida por Carl Schmitt, assim como pela filosofia da história de Kant nos ...
Torres, João Carlos Brum
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História e Cultura, 2015 <p><strong>Resumo: </strong>O presente artigo se propõe a analisar os embates diplomáticos entre Brasil e Uruguai em meados do século XIX que tiveram como eixo o imbricado terreno de convergência entre a escravidão e a diplomacia. Com frequentes desacordos de interpretações e encaminhamentos – frutos em grande parte da contraposição ...
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Os processos de produção de normas internacionais no âmbito da ONU: uma análise da participação das ONGs na elaboração da Convenção Contra a Tortura e do Protocolo Opcional da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito Internacional.Se o direito internacional consiste em um processo dinâmico de tomada de decisões com resultados normativos, que abrange uma variedade de ...
Zimmermann, Taciano
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Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul [PDF]
, 2008 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objeto desta tese são os aspectos da Aposentadoria por tempo de serviço nos Estados-Partes do MERCOSUL.
Oliveira, Aldemir de.
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O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua
Annoni, Danielle
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AS CONDIÇÕES DE VALIDADE DOS TRATADOS E OS FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
, 2020 This paper deals with the issue of the foundations of International Law based on the analysis of the conditions for validity of the treaties expressed by the 1969 Vienna Convention of the Law of Treaties.
Baeta Neves, Andrey Philippe de Sá
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Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros [PDF]
, 2018 Orientador: Prof. Dr. José Antônio Peres GedielDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Almeida, Ana Carolina Brolo de
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, 2021 Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.Este trabalho dedica-se ao estudo de cinquenta e três Tratados bilaterais firmados pela diplomacia da Casa de ...
Rabelo, Pedro Henrique de Mello
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Teocomunicação, 2014 Aborda-se aqui a consciência crítica da conquista e colonização da América nas Universidades Ibéricas do Renascimento, com especial incidência nos mestres escolásticos de Coimbra e Évora.
Calafate, Pedro
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O pensamento politico-constitucional de Carl Schmitt no contexto historico-politco da republica de Weimar [PDF]
, 1996 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias ...
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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