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Cadernos FGV Direito Rio - vol. 13
, 2022 Os Cadernos FGV Direito Rio são publicados pela FGV Direito Rio, em formato impresso e digital, desde 2005. A publicação tem como objetivos centrais fomentar os debates sobre o ensino jurídico no país e contribuir para o seu aprimoramento. Para tanto, os
Roquete, Felipe +11 more
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As condições de possibilidade de efetivação da paz perpétua segundo Kant
Revista Opinião Filosófica, 2017 O artigo pretende investigar os elementos constitutivos nos quais Kant fundamentou sua proposta para a paz perpétua, sobretudo a partir de sua concepção basilar de direito das gentes (Volkerrecht / ius gentium).
Francisco Jozivan Guedes de Lima
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O anúncio da nova scientia: a relevância da filologia no pensamento de Giambattista Vico
Argumentos, 2010 O presente trabalho objetiva explicitar alguns elementos acerca da gênese da idéia de uma nuova scienza em Giambattista Vico, tendo como base o escrito De uno universi iuris uno principio et fine uno ou simplesmente Il Dirittto Universale, publicado em ...
Liliane Severiano Silva
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Revista Brasileira de História & Ciências SociaisNo início do século passado até praticamente a sua metade, o jurista alemão Carl Schmitt trouxe à ciência jurídica muitos escritos e reflexões. Apesar da densidade de suas análises, sua obra terminou por estar inexoravelmente associada ao nacional ...
Marcelo Markus Teixeira
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, 2018 O artigo trata de dois pontos polêmicos e interconectados na teoria de Kant sobre o direito das gentes: a natureza da personalidade dos Estados e o arranjo soberano da República Mundial. Em relação ao primeiro ponto, procura-se mostrar que as dificuldades dos intérpretes de Kant em determinar o tipo e o fundamento da personalidade dos Estados decorrem ...
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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]
, 2002 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A compreensão dos conceitos articulados no âmbito de um discurso permitem desvelar práticas ...
Silva Júnior, Airton Ribeiro da
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Cadernos de História da EducaçãoAs análises deste artigo se debruçaram sobre a trajetória formativa e profissional de Anna Alves Vieira Sampaio, primeira mulher alagoana a obter o título de bacharela em Direito no ano de 1893, pela Faculdade de Direito de Recife. Com base em fontes documentais, procuramos compreender os caminhos trilhados por Anna Sampaio desde sua formação até o ...
Raylane Andreza Dias Navarro Barreto +1 more
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Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígena [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015Incitada por recentes decisões proferidas pelo poder judiciário brasileiro, até então sem precedentes,
Lunelli, Isabella Cristina
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2012 Este artigo tem como objeto explorar de que modo os recursos conceituais oferecidos pela filosofia política moderna, pela interpretação da história do direito internacional desenvolvida por Carl Schmitt, assim como pela filosofia da história de Kant nos ...
Torres, João Carlos Brum
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