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As companhias militares privadas e o direito internacional criminal: o reconhecimento da responsabilidade criminal e da personalidade jurídica dos dirigentes corporativos segundo o Estatuto de Roma [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho trata das Companhias Militares e de Segurança Privadas, tema o qual vem ganhando ...
Zen, Cássio Eduardo
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O anúncio da nova scientia: a relevância da filologia no pensamento de Giambattista Vico

Argumentos, 2010
O presente trabalho objetiva explicitar alguns elementos acerca da gênese da idéia de uma nuova scienza em Giambattista Vico, tendo como base o escrito De uno universi iuris uno principio et fine uno ou simplesmente Il Dirittto Universale, publicado em ...
Liliane Severiano Silva
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As condições de possibilidade de efetivação da paz perpétua segundo Kant

Revista Opinião Filosófica, 2017
O artigo pretende investigar os elementos constitutivos nos quais Kant fundamentou sua proposta para a paz perpétua, sobretudo a partir de sua concepção basilar de direito das gentes (Volkerrecht / ius gentium).
Francisco Jozivan Guedes de Lima
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Os limites materiais do poder constituinte originário como garantia dos direitos fundamentais [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência de limites materiais à manifestação originária do Poder Constituinte.
Gonçalves, Felipe de Miranda
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A obra literária de Carl Schmitt durante seus anos como protagonista jurídico do nacional-socialismo (1933-1936): uma sobreposição entre os escritos e os fatos

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
No início do século passado até praticamente a sua metade, o jurista alemão Carl Schmitt trouxe à ciência jurídica muitos escritos e reflexões. Apesar da densidade de suas análises, sua obra terminou por estar inexoravelmente associada ao nacional ...
Marcelo Markus Teixeira
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A Proteção jurídica aos refugiados palestinos no Brasil: o caso do casal Faez e Salha [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação objetiva analisar a questão dos refugiados sob a ótica das dos direitos fundamentais.
Costa, Simone da
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“Um poderoso argumento a favor da emancipação que tanta gente julga impossível”: o caso da primeira alagoana bacharela em Direito, Anna Alves Vieira Sampaio

Cadernos de História da Educação
As análises deste artigo se debruçaram sobre a trajetória formativa e profissional de Anna Alves Vieira Sampaio, primeira mulher alagoana a obter o título de bacharela em Direito no ano de 1893, pela Faculdade de Direito de Recife. Com base em fontes documentais, procuramos compreender os caminhos trilhados por Anna Sampaio desde sua formação até o ...
Raylane Andreza Dias Navarro Barreto, Izabela Cristina de Melo Santos   +1 more
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A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre direitos humanos e soberania popular na teoria do direito de Immanuel Kant [PDF]

, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os
Paulo Netto, Jose
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A responsabilidade internacional do estado pela violação da obrigação de prevenção de danos transfronteiriços [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A ameaça de grandes catástrofes ambientais não respeita fronteiras territoriais.
França, Luiza Zuanazzi
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VISITA AO MUSEU DA GENTE SERGIPANA: EXISTE VERDADE NA ARTE DE LITERATURA DE CORDEL - UMA VISÃO DE DIREITO AUTORAL DO ARTISTA PLÁSTICO

Revista de Propriedade Intelectual - Direito Constitucional e Contemporâneo, 2013
Trata-se este artigo de trazer á discussão temas pertinentes às artes plásticas, museus e os direitos autorais do criador da obra e com o viés na filosofia sob a temática principal de literatura de cordel._________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: It is to bring this article will discuss topics ...
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