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Os fundamentos do direito da guerra e da paz: as contribuições de Alberico Gentili e Hugo Grócio

Revista Quaestio Iuris, 2018
O reconhecimento de uma ordem jurídica internacionalmente válida e que seja capaz de resolver os conflitos emergentes da sociedade internacional, através da legitimação de um direito acessível a todas as nações, é uma preocupação clássica na história da ...
Gilmar Antônio Bedin, T. Oliveira
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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro, Ana Flávia Trevizan   +1 more
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Belonging in engineering: Exploring the predictive relevance of social interaction and individual factors on undergraduate students' belonging in engineering

Journal of Engineering Education, Volume 113, Issue 3, Page 555-575, July 2024.
Abstract Background Belonging in their academic discipline affects students' participation and retention in engineering. While prior studies have conceptualized belonging as a predictor of outcomes, this study examines belonging as an outcome that depends on interpersonal and intrapersonal variables.
Madeline Polmear, Nathaniel J. Hunsu, Denise R. Simmons, Olanrewaju P. Olaogun, Laura Lu   +4 more
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Tanta gente sem casa, tanta casa sem gente: O direito ao centro da cidade (So many homeless people, so much house without people: The right to the center of the city)

Emancipacao, 2018
Resumo: A pesquisa visa analisar a sistemática incongruência entre as políticas habitacionais e a disponibilidade de imóveis subutilizados nos centros urbanos. Trata-se de uma pesquisa descritiva com objetivo exploratório, realizada a partir de revisão bibliográfica e de estudo de caso.
Camargo Martins, Bianca, Polli, Simone Aparecida   +1 more
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A PRÉ-HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE CONSAGRADO NO DIREITO DAS GENTES: O LEGADO PERENE DO PENSAMENTO ESTÓICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2016v69p69

Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2017
RESUMO O pensamento estóico, cujas raízes históricas remontam ao século III a.C., permanece dotado de grande atualidade, por seus ensinamentos perenes face à fragilidade da vida humana, em um mundo cada vez mais violento, como este em que vivemos em nossos dias. Pensadores como Sêneca, Epicteto e Marco Aurélio ressaltavam a importância da vida interior,
Antônio Augusto Augusto Cançado Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade   +1 more
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AS SETE DÉCADAS DE PROJEÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948-2018) E A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DE SEU LEGADO | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p97

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao ser adotada em 1948, propugnou uma concepção integral ou holística de todos os direitos humanos, superando as divisões ideológicas do mundo.
Antônio Augusto Cançado Trindade
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“Uma dezena de coisinhas à toa que fazem a gente gostar de matemática”: do direito de aprendizagem do PNAIC ao direito de aprendizagem da docência

, 2022
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) constituiu uma política pública do Governo Federal articulada com Estados e Municípios, com o objetivo de garantir os direitos de aprendizagens dos alunos no processo de alfabetização. Desenvolveu-se, no período de 2013 a 2018, em todo o território nacional, com grande abrangência no município ...
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Direito fundamental ao desenvolvimento e Direito do comércio internacional: um diálogo possível

, 2017
A crescente concentracao economica nas corporacoes privadas que atuam globalmente tem ameacado a democracia, cooptando governos nacionais e orgaos internacionais de governanca a fim de garantir seus interesses voltados a maximizacao do lucro, sem ...
R. A. Gaspar, F. Castro
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As três dimensões do direito na filosofia crítica de Kant / The three dimensions of law in philosophy critical of Kant

, 2016
Trabalho enviado em 09 de novembro de 2015. Aceito em 12 de janeiro de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.19529 Resumo O presente artigo visa apresentar as tres dimensoes do direito dentro da filosofia critica de Immanuel Kant e suas especificacoes ...
Leonam Liziero
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios

INTERthesis, 2012
O pensamento/ação ambiental latino-americano vem se desenvolvendo com/contra os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica. Essa tradição tem na geopolítica atual o desenvolvimento sustentável como nova forma de colonização/exploração.
Carlos Walter Porto-Gonçalves
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