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Dimensões do direito do turismo: enquadramento na lei das politícas públicas de turismo [PDF]
, 2011 O autor estuda a Lei das Políticas Públicas de Turismo (D.L. nº 191/2009,de 17 de Agosto de 2009), através de uma metodologia sistemática e dedutiva que se debruça sobre o Direito do Turismo numa perspectiva sistemática, estrutural e funcionalista ...
Machado, Virgílio
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Algumas concepções de Direito e suas lacunas
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2011 O artigo inicia com uma análise das relações entre casos e normas jurídicas naquilo que se pode chamar “modelo clássico” de Alchourrón e Bulygin, correspondente à obra “Normative Systems”, de ambos os autores. O autor assinala como as teses desse “modelo
Juan Ruiz Manero
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Unilateral Humanitarian Intervention and International Law [PDF]
, 2003 Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais.
Wheeler, Nicholas J.
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 Resumo: procuramos reconstruir o Capítulo I do livro de Jürgen Habermas: Faticidade e Validade, no qual o autor mostra como o Direito, na Modernidade, se torna “a” forma democrática de integração social. Dessa forma os supostos de integração face do face
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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A tradução jurídica: um caso específico [PDF]
, 2001 A evolução e a partilha de conhecimentos tiveram sempre por base a linguagem e esta foi, paralelamente, sendo (re)inventada, adaptada e complexificada para poder comportar os novos saberes e as suas relações com os conhecimentos pré-existentes.
Silva, Manuel
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A teoria de Dworkin para a superação da tensão entre segurança jurídica e decisão justa
Revista do Direito Público, 2007 Para Dworkin, a maneira de se superar a tensão entre segurança jurídica e decisão justa encontra-se na construção de uma teoria construtivista do direito que reduza a discricionariedade judicial por meio de decisões racionais baseadas no direito vigente.
Eder Fernandes Monica
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A "máquina antropológica em ação": o aniquilamento do não humano em "Pueblerina", de Juan José Arreola [PDF]
, 2016 IX Congresso Brasileiro de Hispanistas realizado nos dias 22 a 25 agosto 2016Em seu livro Homo sacer (2002), o filósofo italiano Giorgio Agamben analisa o fracasso da civilização, pondo em xeque o que se convencionou como ‘estado de direito’, ao afirmar
Francini, Ana Carolina Mecena
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Bioética e jurisprudência [PDF]
, 2002 This work analyzes, in the first part, the close and strong existing bonds between Bioethics and Law from the same dawn of birth of this new interdisciplinary liason, and the growing interweaving that takes place in the scientific community between ...
Hooft, Pedro Federico
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Revista Videre, 2011 O texto trata da proteção internacional do direito autoral e do embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur.
Leonardo Estevam de Assis Zanini
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O escravo na justiça do Antigo Regime : o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro [PDF]
, 1999 A documentação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro oferece diversos exemplos da presença de escravos em juízo. Numa sociedade na qual havia um percentual elevado de pessoas nesta condição, o fato não é surpreendente.
Wehling, Arno, Wehling, Maria José
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