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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Espaço Jurídico, 2014 O artigo promove uma necessária e atual reflexão sobre a projeção dos direitos de personalidade na concepção de família contemporânea, tendo por enfoque o instituto da filiação socioafetiva, recentemente delineada pelo direito brasileiro.
Edna Raquel Hogemann
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 148 de 15 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credenciar o "Curso Direito de Família em Aplicação Prática", realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Problematic Media Use Measure: Brazilian Adaptation and Correlations
Human Behavior and Emerging Technologies, Volume 2025, Issue 1, 2025.In the Brazilian context, excessive media use among children is a significant issue. To assist investigations in this field, the present research is aimed at translating and validating the problematic media use measure (PMUM) in Brazil. The PMUM assesses excessive or problematic media use by children, based on their parents’ perception.
Thayro Andrade Carvalho +5 more
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Civilistica.com, 2013 A alienação parental representa, na atualidade, um dos maiores desafios a ser enfrentado naquilo que toca à proteção integral de nossa população infanto-juvenil e à efetivação de seus direitos fundamentais, mormente, o direito à convivência familiar ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
doaj
Função social da família: responsabilização dos pais em decorrência do abandono afetivo
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2022 O tema deste artigo é Função Social da Família: Responsabilização dos pais em decorrência do Abandono Afetivo. Investigou-se o seguinte problema: “É possível responsabilizar os pais por abandono afetivo?”.
Yuri Silva de Castro +2 more
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O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório português [PDF]
, 2006 Direito da família / Casamento / Paternidade / Convenção antenupcial / União de facto / Bens do casal / Direito das sucessões ...
Guimarães, Maria Raquel, Mota, Helena
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Quality Research as Form to Built Knowlegment in Family Problems in the Area of Clinic Psychology
Psicologia, 2004 The present text intends to discuss quality research as form to built knowlegment on family problems in the area of Clinic Psychology. It intends to understand person, family and other inter relational systems as adequate tools to create new meanings.
Verônica da Motta Cezar-Ferreira
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 10 de 19 de fevereiro de 2016 [PDF]
, 2016 Credencia o curso "Atualização em Direito de Família" promovido pela Escola Superior da Magistratura ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Vertentes do Direito, 2020 O atual cenário de injustiças sociais acaba por exigir do nosso Sistema Judiciário novos caminhos para resolução de conflitos, uma vez que, a pura aplicação da lei no Sistema Legalista não vem conseguindo produzir a paz social que se espera da justiça ...
Norton Maldonado Dias +1 more
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