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DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO DIREITO UNIVERSAL
Relações Internacionais no Mundo Atual, 2022O presente artigo aborda o direito à saúde na perspectiva da ordem constitucional. Inicia-se com a análise da liberdade individual e suas dificuldades, surgindo a necessidade de constituir-se enquanto sociedade e Estado, como forma de garantia dos direitos coletivos e renúncia aos direitos individuais.
KULITCH, JAIR +1 more
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PRIVACIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
RESUMO: O presente artigo visa tratar da privacidade, em sua acepção ampla, a qual pode ser definida como o direito que tem o indivíduo de manter dados e informações não invadidos, bem como expor o valor do direito da privacidade, a sua fundamentação jurídica e a importância da preservação como Direito Fundamental.Frederico Gurgel Câmara +3 more
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Direito fundamental ao governo honesto
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2011O presente artigo propõe que o direito ao governo honesto seja analisado como direito fundamental. Inicialmente, traça um panorama acerca dos direitos fundamentais, suas características e dimensões sob as quais são estudados. Em seguida, avança na teoria dos deveres de proteção, da qual se extrai o postulado da proibição da proteção deficiente dos ...
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Direito do trabalho como direito fundamental
2014Based on the formal definition of employment law, as the "set of rules and principles related to the subordinate labor phenomenon and grouped according to one Labor Science geographically and historically determined", derived from the mandatory rules of public and private law with constitutional boundaries, we seek with this work to evidence structural
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A saúde é o maior bem pretendido pelos seres humanos. Ao longo da história, a luta pela conquista do direito ao acesso à saúde erigiu tal direito à Carta Magna de 1988, como direito social disponível a todos. No Brasil, o acesso à saúde pública com qualidade é ainda uma luta constante e sem um horizonte certo.
Anabyhacya de Azevedo Araújo Macedo +2 more
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A saúde é o maior bem pretendido pelos seres humanos. Ao longo da história, a luta pela conquista do direito ao acesso à saúde erigiu tal direito à Carta Magna de 1988, como direito social disponível a todos. No Brasil, o acesso à saúde pública com qualidade é ainda uma luta constante e sem um horizonte certo.
Anabyhacya de Azevedo Araújo Macedo +2 more
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