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LOS ESTÁNDARES INTERNACIONALES, ¿SON FUENTES DE DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO?
Revista Direito e Justiça, 2018 Padrões internacionais têm sido úteis para o desenvolvimento de áreas de Direito Internacional com escassa produção de normas rígidas, até que o próprio padrão se torne norma, devido à sua aplicação e aceitação pelos próprios Estados, em um exemplo ...
Alejandro Pastori
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Unilateral Humanitarian Intervention and International Law [PDF]
, 2003 Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais.
Wheeler, Nicholas J.
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Pensar, 2010 O artigo que ora se publica é desenvolvido a partir das resultantes jurídicas decorrentes da edificação da sociedade internacional contemporânea e tem por base o estudo das teorias presentes na relação do direito internacional com o direito interno ...
Wagner Menezes
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Portaria n. 425 de 21 de outubro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de formação inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “A aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos pelo Poder Judiciário”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO presente trabalho objetiva investigar a emergência de um Direito Internacional do Reconhecimento em meio a uma crise do próprio direito internacional, muitas vezes destinado a ser instrumento de desenvolvimento do imperialismo político hoje ...
Amélia do Carmo Sampaio Rossi
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Variações Sobre a Nova Sociedade Civil Mundial: ONG’s Internacionais: um Sujeito sem Personalidade...? [PDF]
, 2001 A propalada erosão do Estado, manifestada pela sua auto-diluição em Organizações Internacionais e pelo aumento exponencial de Organizações Não-Governamentais, parece constituir uma das mais marcantes características da Nova Ordem Internacional. O artigo
Riquito, Ana Luísa
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Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: O Tribunal Penal Internacional [PDF]
, 2003 Analisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de ...
Escarameia, Paula
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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Artigo 03: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE DOPING NO ESPORTE
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 As raízes do termo "doping" são controvertidas. De acordo com alguns pesquisadores, a palavra "doping" é oriunda de "dop", que significa, em dialeto boer, uma bebida forte utilizada como estimulante em festivais religiosos2. Outros estudiosos,
Luiz César Cunha Lima
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Aspectos da Responsabilidade Internacional do Estado: a responsabilidade criminal
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 : O Estado responsável pela prática de um ato ilícito, segundo o Direito Internacional, deve uma reparação ao Estado que sofreu o dano. Trata-se de um instituto em elaboração e de importância central para a sociedade internacional, pois uma sociedade que
Guilherme Benz Marques
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