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Revista do Direito - N.º 3

, 2012
Revista do Direito - N.º
FSG, Revista do Direito
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O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo? [PDF]

, 2001
Direito internacional / Direito comunitário ...
Ribeiro, Marta Chantal
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‘Voltando para o Armário’: Direitos LGBTI+ na Política Externa Bolsonarista

, 2022
As mudanças recentes no funcionamento da democracia brasileira decorrem de uma revisão mais ampla da ordem social (inter)nacional, a qual impele transformações nas identidades e na maneira em que se observa o mundo. Entende-se que o progresso e conquistas de movimentos sociais historicamente vulneráveis, são prejudicados com maior intensidade em ...
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Formação e pesquisa em direito: novos profissionais, velhas ideias

, 2012
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio ...
Noronha, Rodolfo, Falcão, Joaquim, Almeida, Paula Wojcikiewicz, Asensi, Felipe Dutra, Machado, Mario Brockmann   +4 more
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Reforços, avanços e contenções: os direitos reconhecidos das pessoas lgbti pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos

Revista Direito GV
Resumo O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais/travestis) e intersexuais (LGBTI) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH ...
Vinícius Alexandre Fortes de Barros, Daniel Pereira Campos   +1 more
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Decodificando o código do capital de Katharina Pistor a partir do Brasil

, 2020
Este Volume 4, “Decodificando o código do capital de Katharina Pistor a partir do Brasil”, da Série Direito e Desenvolvimento, conta com capítulos escritos por integrantes do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da ...
Carapiá, Augusto Pascholatti, Maia, Gabriel Dantas, Costa, Caio César de Medeiros, Loureiro, Taisa Afonso, Pargendler, Mariana, Ghirardi, José Garcez   +5 more
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Direito, cultura POP e cultura clássica

, 2015
A série Cadernos FGV DIREITO RIO está publicando simultaneamente dois volumes sobre a relação entre o fenômeno jurídico e a manifestação artística, seja popular ou clássica.
Muylaert, Eduardo, Mizukami, Pedro Nicoletti, Fortes, Pedro Rubim Borges, Ferraz Junior, Tercio Sampaio, Galligan, D. J., Ghirardi, José Garcez, Steiner, Henry J., Schwartz, Germano, Twining, William, Gebara, Ana Elvira Luciano, Coiro, Adriana Lacombe, Friedman, Lawrence M., Gómez, Manuel A.   +12 more
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Trabalho, emprego e renda para a população LGBTI+ fortalecendo a rede científica de garantia de direitos

REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA
Apresentação Dossiê Temático "Trabalho e empregabilidade LGBTQIA+"
Andrade Irineu, Bruna, Gomes de Jesus, Jaqueline, Tomaz de Souza, Luanna, Ribeiro de Souza, Djonatan Kaic   +3 more
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS LGBTI+ SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]

A proteção das pessoas LGBTI+ no sistema internacional de direitos humanos constitui um dos maiores desafios contemporâneos à efetivação do princípio da dignidade humana.
Moura, Luiz Henrique do Nascimento
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional [PDF]

, 2001
Direito de patentes / Direito comunitário / Patente europeia / Propriedade ...
Ferreira, Graça Enes
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