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Trans/Form/Ação, 2007 Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou
Eduardo Romero de Oliveira
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O passado revolucionário: descolonizando o direito e os direitos humanos [PDF]
, 2013 Combining a radical revision of the historical formation of occidental law with perspectives derived from decolonial thought, this paper advances a deconstruction of occidental law. That deconstruction is then brought to bear on human rights. Although
Fitzpatrick, Peter
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História, 2012 Análise da percepção, em André Thévet e Jean de Léry, das questões do estado de natureza, bondade natural e direito natural nos indígenas brasileiros com os quais os cronistas da França Antártica tiveram contato.
Arno Wehling
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Economy Law and Economic Analysis of Law and the Impact on Intellectual Property in the Common Law System [PDF]
, 2019 This article analyses the concept of economics applied to law in order to understand the school's analysis of legal phenomena by economic principles that emerged in 1960 in the United States of America, tracing the impacts on intellectual property law in
Kauffman, Marcos +2 more
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A dignidade como conceito quase avaliativo: Uma resposta à falácia naturalista por John Finnis
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2023 Este trabalho procede a uma crítica da função do conceito de dignidade no âmbito da teoria de John Finnis, examinando rigorosamente os seus pressupostos e os limites normativos.
Ayrton Borges Machado +1 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Trans/Form/Ação, 2009 Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as ...
Natalia Maruyama
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A Ordem Jurídica no Discurso da Servidão Voluntária
Mises, 2020 O artigo busca mostrar que O Discurso da Servidão Voluntária contém uma defesa da liberdade contra a tirania, mas dentro de um quadro implícito de ordem e de paz, no qual uma concepção do direito garante a liberdade.
Eliardo França Teles Filho
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Use of Urinary Pregnanediol 3-glucuronide to Confirm Ovulation [PDF]
, 2013 Objective Urinary hormonal markers may assist in increasing the efficacy of Fertility Awareness Based Methods (FABM). This study uses urinary pregnanediol-3a-glucuronide (PDG) testing to more accurately identify the infertile phase of the menstrual cycle
Boehringer, H. +6 more
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O PROBLEMA DAS RELAÇÕES INTERESTATAIS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE ROUSSEAU
Revista Dialectus, 2019 O objetivo do presente artigo é explicar o que leva J.-J. Rousseau a afirmar que o conflito é inerente às relações entre Estados. Trata-se, pois, de elucidar o que fundamenta o diagnóstico disposto em seus Principes du droit de la guerre, segundo o qual “
Lucas Mello Carvalho Ribeiro
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