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Direito natural e propriedade em Jean Bodin Natural right and property in Jean Bodin
Trans/Form/Ação, 2006 Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean ...
Alberto Ribeiro G. de Barros
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Hegel e a crítica ao estado de natureza do Jusnaturalismo moderno
Kriterion, 2011 Este trabalho pretende desenvolver as seguintes proposições: 1) Nos escritos juvenis, a questão da exterioridade da natureza foi já pensada, por Hegel, como um atributo daquilo que é natural, e que será desenvolvido de forma mais consistente nas obras ...
Cesar Augusto Ramos
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Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2023 O presente artigo investiga a abordagem ao direito natural e a crítica ao positivismo jurídico feita pelo filósofo italiano do direito e da política Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985).
Maisa Martorano Suarez Pardo
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Heidegger, technology and sustainability: between intentionality, accountability and empowerment [PDF]
, 2017 Transition is the adequate term for characterising contemporary societies. Norms and values are in transit, led by a technological revolution, which is, in itself, the tip of the iceberg of millenary social and cultural changes.
Duarte, Rogério +2 more
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O RESTO DA DITADURA: CRIME DE TORTURA COMO PROBLEMA EM ABERTO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este texto procura discutir os limites da ação do Estado perante as prescrições internacionais dos direitos humanos, principalmente, no tratamento da tortura como crime contra a humanidade e, portanto, um crime que não compete à anistia.
Bruno Barbosa dos Santos
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A dicotomia direito natural vs. direito positivo na perspectiva da crítica marxista do direito
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2022 This article deals with classical dichotomy which opposes natural law and positive law, adopting as objectives both present the contemporaneous terms of this debate as sustain a marxist critique of jusnaturalism and legal positivism. Despite the contrast between these two theories, they both abstract the material relations that provide historicity to ...
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DIREITO NATURAL - DIREITO CULTURAL
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1956 . A objecao nao e original. Conheciamo-Ia atraves das obras de KELSEN, de RADBRUCH, de HAESAERT e GRUVITCH. Este, sobretudo, explorou-a a fundo, no seu grande livro L'Id~e du Droit Social e nos artigos da polemica com LE FUR, e AILET, pelos Archives de Philosophie du Droit.
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Journal of the Royal Anthropological Institute, EarlyView.In June 2023, the Laje River, located in the traditional territory of the Wari’ Indigenous people in Rondônia, Brazil, was declared a legal entity, an earth being, with rights, following the co‐ordinated action of an indigenous councillor and non‐indigenous activists.
Aparecida Vilaça
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Journal of Law and Society, EarlyView.Abstract This article explores the role of labour law in processes of racialization and gendering of work. It argues that labour law not only protects certain forms of work (law as a protective mechanism), but also systematically excludes other forms of work, especially those performed by racialized and gendered individuals (law as a technology of ...
JULIETA LOBATO
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A histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência na construção do conceito dos direitos fundamentais : a contribuição de Christian Thomasius = The historical distinction between public ethic and private ethic and its influence in constructing the concept of fundamental rights : the contribution of Christian Thomasius [PDF]
, 2006 Distingue ética pública de ética privada, expondo a contribuição e influência do jurista e filósofo alemão Christian Thomasius e trata do “processo de formação do ideal dos direito fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos ...
Garcia, Marcos Leite
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