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The Unexpected Actor? Civil‐Military Relations and Regulatory Agency Control in Brazil

open access: yesGovernance, Volume 39, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT Democratic backsliding around the world has sparked debate about its impact on public administration and governance. This article explores a growing yet less visible phenomenon threatening democracy. It examines the influence exerted by authoritarian populists over autonomous regulatory agencies through militarized patronage, that is, the ...
Bruno Queiroz Cunha   +2 more
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O direito de resistência como problema constitucional [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estuda o fenômeno do direito de resistência, principalmente quanto a sua dimensão jurídica, tendo como fundamentos os teóricos modernos que justificam a sua ...
Buzanello, José Carlos
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A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora (século XVI) = The Iberian School of Peace at the Universities of Coimbra and Evora (XVI Centuries)

open access: yesTeocomunicação, 2014
Aborda-se aqui a consciência crítica da conquista e colonização da América nas Universidades Ibéricas do Renascimento, com especial incidência nos mestres escolásticos de Coimbra e Évora.
Calafate, Pedro
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Maternity Care Experiences Among Birthing Women in Two European‐Region Countries During the COVID‐19 Pandemic: A Qualitative Study

open access: yesInternational Journal of Nursing Practice, Volume 32, Issue 2, April 2026.
ABSTRACT Background Early in the COVID‐19 pandemic, there was a lack of consensus regarding maternity care infection mitigation practices, including maternal–infant separation when COVID‐19 was suspected or confirmed, partner presence and breastfeeding.
Rada Artzi‐Medvedik   +8 more
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O Direito Natural de Tomás de Aquino como Categoria Jurídico-Metodológica Contemporânea

open access: yesPrim@ Facie, 2014
O presente estudo aborda a teoria do Direito Natural como categoria jusfilosófica de significativa autoridade e utilidade para a ciência jurídica do nosso tempo, especialmente sob os auspícios da doutrina de Tomás de Aquino.
Cláudio Pedrosa Nunes
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Ayala, Patryck de Araújo
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The Association Between Women's Perception of Birth During the Pandemic, Companion of Choice and Support From Health Professionals: A Cross‐Sectional Study in 20 Countries in the WHO European Region

open access: yesBirth, Volume 52, Issue 4, Page 677-689, December 2025.
ABSTRACT Background Mitigation measures implemented in response to the COVID‐19 pandemic led to significant changes in maternity care across Europe, including restrictions on companions during labor and birth. This cross‐sectional study explores the association between the presence of a companion of choice and a positive perception of the birth ...
Stephanie Batram‐Zantvoort   +132 more
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Justificação e aplicação: direito e moral no pensamento de Jürgen Habermas [PDF]

open access: yes, 2010
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010Trata da relação direito e moral desenvolvida no livro "Faktizität und Geltung" do filósofo ...
Schiavon, Giovanne Henrique Bressan
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Antígona: aspectos epistemológicos da distinção entre direito natural e direito positivo

open access: yesCivilistica.com, 2018
O escrito em discussão traz, em caráter de intróito, a perspectiva metafórica aflorada por meio do mito de Antígona, conhecido pelo embate entre critérios no modo de atuar do Direito Natural e do Direito Positivo.
Arnaldo Vasconcelos   +2 more
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