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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 420-434, July 2025.Abstract This article analyses the normative landscape of future generations within the current body of European Union (EU) law, including the treaties, the EU Charter of Fundamental Rights, existing and potentially emerging general principles of EU law, as well as relevant international treaties and customary international law. The article argues that,
Katalin Sulyok
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A proteção da vida privada e o direito a informação [PDF]
, 1991 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o
Wolff, Rosane Portella
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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Para uma teoria dialetica do direito: um estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995.Estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho (1926-1986), abordando em particular a produção do autor nas áreas da Filosofia e Sociologia do Direito, concebidas em ...
Lema, Sergio Roberto
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Revista da Faculdade de Educação (Universidade do Estado de Mato Grosso), 2019 O presente artigo busca discutir a premissa da “incompletude dos direitos humanos” propostas por autores como Boaventura de Sousa Santos. Para contrapor tal argumento, o presente trabalho busca (re)discutir o conceito de “direitos” do “homem” a partir ...
Saulo Tarso Rodrigues
doaj
Renaissance Culture, Emblems, and Interdisciplinary Research: The Reception of Alciato in Coimbra☆
Renaissance Studies, Volume 39, Issue 3, Page 394-418, June 2025.Abstract Bearing in mind that emblem books were a manifestation of humanistic culture and its natural interdisciplinary, this paper discusses how the early reception of Alciato's Emblemata in Coimbra (Portugal) had an impact on artists, literary authors, jurists, and Jesuit teachers.
Filipa Araújo
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DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO
, 2015 O presente texto propõe-se a uma investigação, ao menos inicial, sobre a relação existente no pensamento jurídico entre direito natural e direito positivo.
Leonardi, Felipe Raminelli
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Direito positivo, Constituição e vinculação do jurista
, 2006 Este trabalho visa discutir a definição de direito positivo, e as relações entre o jurista, o direito ordinário e a Constituição nesse contexto. Embora uma pesquisa histórica sobre o termo ‘direito positivo’ mostre que este tem suas origens na oposição ...
Cezne, Andrea Nárriman; Universidade Federal do Rio Grande do Sul +1 more
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A filosofia espírita. O direito natural. O direito justo
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007 A Filosofia Espirita e a Episteme, a Ciencia Metodologica, isto e, o caminho que envolve a razao e a fe em entrelacamento de ideias claras e distintas, nos mesmos moldes de Rene Descartes, em que a verdade emerge na expressao legitima da sua essencialidade transparente (o chamado “manto diafano”), sem fantasia, porem da mais pura e verdadeira realidade.
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Formas descentralizadas de resolução de conflitos no direito brasileiro [PDF]
, 1999 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta dissertação aborda sobre as principais formas acentuadamente descentralizadas de resoluções de conflitos no Direito brasileiro, incluindo os juizados ...
Canzi, Idir
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