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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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A ética e a Constituição : uma reflexão sobre o unidimensional = The ethic and the Constitution : a reflection about the unidimensional [PDF]

, 2007
Faz uma breve reflexão a respeito da ética e a busca da concreção da Constituição em nossa realidade como ato uníssono em torno da paz e ordem sociais e da manutenção do Estado de ...
Gosndim, Viviane Coêlho de Séllos
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An analysis on the intangibility of immutable clauses of the constitution [PDF]

, 2010
Algunas constituciones, como la brasileña, establecen cláusulas pétreas como límites a las reformas constitucionales. Las cláusulas pétreas son concebidas para garantizar, de forma aún más firme, el ordenamiento constitucional y su necesaria estabilidad.
Sant'Ana Pedra, Adriano
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A fundamentação filosófica do direito no pensamento político de Ockham a partir do Opus nonaginta dierum

Veritas, 2006
Ockham é considerado por muitos como o fundador do direito positivo, por tomar jus como uma potestas individual. Ele aprofunda sua teoria no Opus nonaginta dierum, onde rebate frase por frase uma bula do papa João XXII.
Culleton, Alfredo Santiago
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Direito Positivo e Direito Natural, ainda... / Positive Law and Natural Law, yet...

, 2014
Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio IurisResumo:Resulta questionável apresentar, como foi habitual, a relação entre direito positivo e direito natural como se se tratassem de dois ordenamentos distintos. O positivismo jurídico teve de assumir a mudança de cenário provocada pelos ordenamentos constitucionais do pós ...
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[Synchronous medullary and mucinous tumor in the right colon: case report] [PDF]

Rev Fac Cien Med Univ Nac Cordoba
Bastidas J, Posada H, Amante M, Pestalardo L, Muthular M, Stawkowy L, Petracchi E, Yazyi F.   +7 more
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Aprovação tácita de atos públicos de liberação de atividades econômicas (efeitos positivos do silêncio administrativo) no direito positivo brasileiro

Revista de Direito Administrativo
O presente trabalho busca analisar a disciplina jurídica da aprovação tácita dos atos de liberação de atividades econômicas (efeitos positivos do silêncio administrativo), à luz da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e do seu regulamento (Decreto nº 10.178/2019). Examinam-se, primeiramente, os requisitos legais para sua obtenção.
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Diagnosis of plantar vein thrombosis by vascular ultrasound: a case report. [PDF]

J Vasc Bras
França MJ, Takahashi LA, França GJ.
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Da jurisprudência como direito positivo

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1971
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[Value of Clinical Tests in Diagnosing Anterior Cruciate Ligament Tears: What Is New?] [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo)
Truong SV, Nguyen UTP, Nguyen LT.
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