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Valor do ato inconstitucional, em face do Direito Positivo Brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2002 I. Considerações preliminares - II. A doutrina tradicional- III. A inconstitucionalidade no direito brasileiro em vigor - A) A omissão constitucional - B) As inovações da Lei n° 9.868. de 10 de Novembro de 1999 - a) A restrição de efeitos da incollstitucionalidade- b) A inconstitucionalidade sem redução de texto - c) A interpretação confonne - C ...
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Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional [PDF]
, 1987 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO direito penal especial, ou extra-código, notadamente o econômico, tem, nas últimas décadas, ocupado com frequência as atenções dos juristas brasileiros.
Melo, Orlando Ferreira de
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O Princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A construção de um Estado Constitucional de Direito traz consigo um emaranhado de nuances e primados ...
Marocco, Cássio
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O DIREITO POSITIVO E AS DIFICULDADES DO ASPECTO MORTE
, 2010 Trata o presente trabalho de analisar o confronto existente entre o conceito de morte atual, oriundo de um sistema jurídico positivista, frente aos diversos aspectos econômicos, sociais e culturais que envolvem o processo morte, através de um estudo retrospectivo do contexto histórico das escolas positivistas, analisado de ...
BARBIERI, JOSÉ EDUARDO +1 more
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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Análise propedêutica da ideologia do direito
Revista Espaço Acadêmico, 2016 Este artigo propõe analisar a relação entre Direito e Ideologia, compreendendo o primeiro enquanto fruto do processo de reprodução ideológica dos interesses das classes dominantes, tratando o Direito Positivo, desde o processo de elaboração à execução ...
Kézia Louzada Boa Sorte +1 more
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Em busca de uma racionalidade prática para o direito : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de ...
Monteiro, Cláudia Servilha
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Revista Científica da Universidade Eduardo Mondlane, Série: Letras e Ciências Sociais, 2012 O presente artigo resulta de uma investigação levada a cabo no âmbito da linguística forense, tendo como grupos-alvo os Oficiais de Permanência nas esquadras da polícia, indiciados, ofendidos e declarantes. Recorrendo ao plano de investigação descritivo, em linha com a abordagem etnográfica, o estudo analisou algumas das estratégias linguístico ...
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, 2017 A partir de uma abordagem sistemática do direito positivo brasileiro, sobretudo das competências delineadas na Constituição Federal de 1988, e com subsídios do direito comparado, este trabalho propõe-se a distinguir conceitualmente Direito Urbanístico de
Monte Custodio, Vinícius
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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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