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OS TRIBUTOS NO QUADRO DO DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 I — O ESTADO E A TRIBUTAÇÃO: 1. As atividades estatais e seus custos . 2. O poder do Estado para exigir contribuições. 3. Conceito jurídico de tributo. II — LEGALIDADE DO FENÔMENO TRIBUTÁRIO: 4. Os tributos como objeto do Direito. 5.
José Afonso da Silva
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Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
Prim@ Facie, 2010 O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico. Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo,
Leonardo Fernandes dos Anjos
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Competências sancionadoras dos Tribunais de Contas no sistema do direito positivo brasileiro
Revista Digital de Direito Administrativo, 2021 A atividade financeira compreende todo um conjunto de atos jurídicos legislativos e administrativos vinculados à receita pública, à despesa pública, ao planejamento fiscal e ao orçamento público. O objetivo do presente ensaio é examinar as competências dos Tribunais de Contas a punição de atos ilícitos praticados durante essa atividade estatal, no ...
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O direito natural, o direito positivo e o estado de direito na visão de José Pedro Galvão de Sousa [PDF]
, 2017 Resumo: O direito natural é uma técnica de realização do justo, uma exemplaridade superior que é a um tempo transcendente (enquanto expressão de uma ordem natural criada por Deus) e imanente ao direito positivo (pois o dota de um conteúdo de justiça ao ...
Firmo do Nascimento, Sílvio
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Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
Scientia Iuris, 2016 A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos.
Rachel Sztajn
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Origens e aporias do jusnaturalismo moderno
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2010 O jusnaturalismo perfaz uma doutrina jurídica que prescreve um conjunto de leis para a conduta human, denominado direito natural, cuja validade intersubjetiva não coincide com a validade reivindicada pelo conjunto normativo do juspositivismo aos ...
José N. Heck
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O regime jurídico do branqueamento de capitais - contributo para a alteração do direito positivo português [PDF]
, 2008 O regime jurídico do branqueamento de capitais - contributo para a alteração do direito positivo ...
Lopes, Patrícia Teixeira +1 more
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