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O PODER DE CELEBRAR TRATADOS NO DIREITO POSITIVO
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, 2007 O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relacoes Internacionais e de Constituicao e Relacoes Exteriores a partir de consideracoes de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questao a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiencia pratica do Brasil, tendo por fundamento ...
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Visões do direito e desenvolvimento
, 2020 Neste Volume 1, “Visões do Direito e Desenvolvimento”, da Série Direito e Desenvolvimento, são apresentados temas que provocam o Direito, levando-o para o cotidiano das políticas públicas e da efetivação de garantias, e mostrando também os ...
Marques Neto, Pedro +4 more
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Direito de greve dos servidores públicos estatutários [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto desta monografia é a greve do servidor público, que tem origens no Direito do Trabalho, mas se comunica com o Direito Administrativo e Constitucional.
Campos, Suair da Silva
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, 2020 Este Volume 2, "Direito e mobilização social", da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO ...
Neris, Natália +7 more
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DESAFIOS E DINÂMICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Revista Brasileira de Segurança PúblicaEste artigo apresenta os resultados da pesquisa O Enfrentamento à Violência de Gênero no Estado do Rio de Janeiro: dinâmicas, fluxos e desafios realizada na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Essa investigação se debruçou sobre três frentes: (i)
Thiago Bottino do Amaral +4 more
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FILOSOFIA JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COEXISTÊNCIA DO DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO
Colloquium Socialis, 2020 Juspositivists contest the existence, legitimacy and validity of Natural Law for estimating it as an ideal value of justice to be achieved.Thisstudy aims at demonstrating the coexistence of Natural Law and Positive Law, despite the antagonism of the philosophical theories of which are objects, namely, Natural Law and juspositivism, which, although ...
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, 1990 Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1990Neste trabalho, propusemo-nos desenvolver o tema "Direito e Legitimidade", para o encontro de fundamentos axiológicos que todo Sistema Jurídico deve ...
Dutra, Manoel Velocino Pereira
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Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio [PDF]
, 1996 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasExamina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho,
Silva, Moacyr Motta da
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Cadernos FGV Direito Rio - vol. 13
, 2022 Os Cadernos FGV Direito Rio são publicados pela FGV Direito Rio, em formato impresso e digital, desde 2005. A publicação tem como objetivos centrais fomentar os debates sobre o ensino jurídico no país e contribuir para o seu aprimoramento. Para tanto, os
Roquete, Felipe +11 more
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O Caso dos Exploradores de Cavernas: uma perspectiva da fisiologia humana em condições extremas
Revista Espaço Acadêmico, 2018 O Caso dos Exploradores de Cavernas traz à discussão um caso fictício, imaginado por Lon Fuller em 1949, com o propósito de debater duas posturas filosóficas divergentes a respeito dos princípios de justiça, o direito positivo e o direito natural.
Dartel Ferrari Lima
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