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O PROBLEMA DAS LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS MÉTODOS PARA RESOLVÊ-LO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Noção — 2. Existem lacunas no ordenamento jurídico? — 3. A doutrina da plenitude lógica do sistema do direito positivo — 4. Negação de Hans Kelsen — 5. Crítica à doutrina da plenitude lógica do sistema do direito postivo — 6.
João Baptista Villela
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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Revista Acadêmica, 2020 Resenhar um livro não é tarefa fácil. Sobretudo quando o livro em questão é produto de uma vida inteira de estudos, reflexões, publicações e investigações de um autor veterano, como é o caso de José Luiz Delgado e seu Curso de Direito Natural.
Renan Apolônio
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A ética e a Constituição [PDF]
, 2006 Versa sobre a ética e a Constituição, abordando-as à luz dos direitos econômico e ...
Martins, Ives Gandra da Silva
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Filosofia Proudhoniana do Direito [PDF]
, 2009 Neste texto, a autora procura apresentar algumas reflexões sobre a importância do pensamento de Proudhon no contexto específico da filosofia do direito portuguesa, em especial, a que se produziu num momento histórico próximo ao tempo de vida deste autor,
Calheiros, Maria Clara
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Direito à educação : uma questão de justiça [PDF]
, 2006 Tece considerações acerca da educação, abordando seus aspectos, desde a contribuição da família e a convivência em sociedade, até o papel do Estado na formação da consciência e caráter do ser humano.
Pacheco, Gláucia Baleroni
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A JUSTIÇA JUDICIALIZADA: A PRIMAZIA DO DIREITO POSITIVO
Logeion: Filosofia da Informação, 2017 O tema da judicialização se relaciona ao fenômeno histórico da tradição ocidental, uma forma específica ligada às distintas formas de constitucionalismo. O debate se relaciona à ampliação e ao adensamento da regulamentação positivada sobre a vida das pessoas, ou seja, uma dependência cada vez maior do judiciário.
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O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Posição doutrinária 2. Direito positivo 3. Jurisprudência 4. Conclusões.
Humberto Theodoro Junior
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O PODER DE CELEBRAR TRATADOS NO DIREITO POSITIVO
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, 2007 O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relacoes Internacionais e de Constituicao e Relacoes Exteriores a partir de consideracoes de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questao a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiencia pratica do Brasil, tendo por fundamento ...
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As parcerias público-privadas - PPP'S no Direito positivo brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2005 I - A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II - Parcerias público- privadas em sentido amplo e restrito. III- Conceito e C!ossijicoçâo das Parcerias público-privadas na Lei Federal n° 11.079/04. III.I - Concessões Patrocinadas. III.2 - Concessões Administrativas. III.3 - Proposta de Conceito de Parcerias Público-Privadas.
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