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As parcerias público-privadas - PPP'S no Direito positivo brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2005 I - A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II - Parcerias público- privadas em sentido amplo e restrito. III- Conceito e C!ossijicoçâo das Parcerias público-privadas na Lei Federal n° 11.079/04. III.I - Concessões Patrocinadas. III.2 - Concessões Administrativas. III.3 - Proposta de Conceito de Parcerias Público-Privadas.
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A interface entre direito e moral segundo a perspecriva de Roberto Alexy [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta pesquisa objetiva a investigação da relação entre direito e moral a partir do debate acerca da normatividade dos ...
Ferri, Caroline
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O PROBLEMA DAS LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS MÉTODOS PARA RESOLVÊ-LO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Noção — 2. Existem lacunas no ordenamento jurídico? — 3. A doutrina da plenitude lógica do sistema do direito positivo — 4. Negação de Hans Kelsen — 5. Crítica à doutrina da plenitude lógica do sistema do direito postivo — 6.
João Baptista Villela
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Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Hubert, Alexandre Pereira
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Revista Acadêmica, 2020 Resenhar um livro não é tarefa fácil. Sobretudo quando o livro em questão é produto de uma vida inteira de estudos, reflexões, publicações e investigações de um autor veterano, como é o caso de José Luiz Delgado e seu Curso de Direito Natural.
Renan Apolônio
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O Direito fundamental à saúde [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
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O direito consuetudinário Kaiowá/ Guarani frente ao nosso direito positivo
Multitemas, 2016 _
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Uma visão crítica do estado e do direito, sob a perspectiva do poder, aplicada à constituição brasileira de 1988 [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objeto a compreensão de como o Poder acha-se concebido na Constituição brasileira de 1988 ...
Camargo, Vicente Borges de
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DESAFIOS E DINÂMICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Revista Brasileira de Segurança PúblicaEste artigo apresenta os resultados da pesquisa O Enfrentamento à Violência de Gênero no Estado do Rio de Janeiro: dinâmicas, fluxos e desafios realizada na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Essa investigação se debruçou sobre três frentes: (i)
Thiago Bottino do Amaral +4 more
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Projeto de lei da mídia democrática e o direito à comunicação [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho acadêmico tem como objetivo analisar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica cujo objeto é a regulamentação dos ...
Bachtold, Gustavo Henrique
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