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DA IMPENHORABILIDADE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2019 O presente trabalho analisou, por meio de revisão bibliográfica, o instituto da penhorabilidade dos animais domésticos e de estimação para pagamento de dívidas de qualquer espécie, contraídas pelos seus tutores. Como tal proteção não se encontra positivada no ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro, demonstrar-se-á que ela deriva ...
Paulo Gimenes Alonso +1 more
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DIREITO NATURAL VERSUS DIREITO POSITIVO NA OBRA ANTÍGONA DE SÓFOCLES
, 2019 Objetivamos analisar a obra Antígona, como forma de tematizar a questão dos Direitos Humanos, por meio do embate entre as noções de Direito Natural e Direito Positivo, o conflito central que se instaura na diegese da referida fonte.
Azevedo, Maurício Cristiano de +1 more
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DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO: REFLEXÕES SOBRE UMA POSSÍVEL RELAÇÃO DE OPOSIÇÃO
, 2015 O presente texto propõe-se a uma investigação, ao menos inicial, sobre a relação existente no pensamento jurídico entre direito natural e direito positivo.
Leonardi, Felipe Raminelli
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A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa
Civilistica.com, 2016 O presente artigo pretende investigar a funcionalização do Direito da responsabilidade civil com base na prevenção de danos às pessoas, sobretudo no que diz respeito à proteção adequada dos direitos fundamentais.
Thaís G. Pascoaloto Venturi
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O problema da coerência do sistema de direito positivo na visão de Hans Kelsen e Lourival Vilanova [PDF]
, 2009 Estuda a coerência no sistema de direito positivo, sob a visão de Hans Kelsen e Lourival Vilanova. Apresenta o conceito de antinomia, bem como os critérios para sua resolução.
Lemos, Rafael Diogo Diógenes
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O PROBLEMA DAS LACUNAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS MÉTODOS PARA RESOLVÊ-LO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 Sumário 1. Noção — 2. Existem lacunas no ordenamento jurídico? — 3. A doutrina da plenitude lógica do sistema do direito positivo — 4. Negação de Hans Kelsen — 5. Crítica à doutrina da plenitude lógica do sistema do direito postivo — 6.
João Baptista Villela
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As parcerias público-privadas - PPP'S no Direito positivo brasileiro
Revista de Direito Administrativo, 2005 I - A Conjuntura do Surgimento do Instituto. II - Parcerias público- privadas em sentido amplo e restrito. III- Conceito e C!ossijicoçâo das Parcerias público-privadas na Lei Federal n° 11.079/04. III.I - Concessões Patrocinadas. III.2 - Concessões Administrativas. III.3 - Proposta de Conceito de Parcerias Público-Privadas.
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O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena
Revista Justiça do Direito, 2018 O Direito Positivo frente à dimensão jurídica da cultura indígena Resumo: O direito é reflexo dos valores culturais da sociedade. A organização dessa sociedade determina a forma como o direito é expresso, podendo ser positivo ou consuetudinário, se possuem ou não uma instância formal de emanação do poder.
Andréa Flores, Lamartine Santos Ribeiro
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CONVERSÃO DO DIREITO POSITIVO AO DIREITO SUBJETIVO MODERNO [PDF]
, 2012 CONVERSÃO DO DIREITO POSITIVO AO DIREITO SUBJETIVO MODERNO THE CONVERTING OF POSITIVE RIGHT INTO THE MODERN SUBJECTIVE RIGHT RESUMO O presente texto tem como objetivo explicitar a passagem do Direito positivo ao Direito subjetivo. Para realizar tal
SANTOS, FABIO MARQUES FERREIRA
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Revista Acadêmica, 2020 Resenhar um livro não é tarefa fácil. Sobretudo quando o livro em questão é produto de uma vida inteira de estudos, reflexões, publicações e investigações de um autor veterano, como é o caso de José Luiz Delgado e seu Curso de Direito Natural.
Renan Apolônio
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