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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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SILVA, José Afonso da, Curso de direito constitucional positivo
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 1992 Héctor Fix-Zamudio
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PERFIS DO POSITIVISMO JURÍDICO, HISTÓRIA POLÍTICA E O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria ...
Adriano Consentino Cordeiro
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Pensar, 2012 Luigi Ferrajoli em seu novo trabalho chamado Principia Iuris, propõe uma ampla revisão conceitual das principais categorias da teoria do direito e realiza uma integração conceitual do direito público e privado a fim de fornecer um novo modelo integrado ...
Sérgio Urquhart de Cademartori +1 more
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PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL INDÍGENA À LUZ DO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO [PDF]
, 2018 openaire +3 more sources
O direito contemporâneo e a era dos princípios
Prim@ Facie, 2010 A busca de parâmetros estáveis e duradouros, por parte do filosofo do Direito encontra obstáculos dramáticos, aparentemente intransponíveis no interior do ordenamento jurídico.
Luiz Augusto Crispim
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DIREITO NATURAL E HISTORICISMO EM LEO STRAUSS
Kínesis, 2014 O artigo pretende articular a tese de Strauss de que o Direito Natural é defensável, tendo em vista sua necessidade. Isso porque, para sustentação de um direito além do positivo deve haver uma instância paradigmática, que é o Natural.
Ricardo Manoel de Oliveira Morais
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O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DO DIREITO EM KANT E HABERMAS
Kínesis, 2010 Compreender como Habermas estabelece a viabilidade de um direito positivo a partir de uma base argumentativa/discursiva. Quer dizer, como estabelecer a base legitimadora do direito em sociedades modernas, a partir de uma análise do direito em suas ...
Evandro Barbosa
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Few certainties and many doubts: law after financial crisis [PDF]
, 2009 O trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da crise financeira de 2008 sobre a arquitetura funcional do direito, o arcabouço institucional dos mercados e a estruturação jurídica da ordem econômica mundial. o trabalho apresenta cinco cenários possíveis
FARIA, José Eduardo
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PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E IDEOLÓGICOS DO POSITIVISMO JURÍDICO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A proposta a que se dispõe o presente trabalho parte de um breve relato das relações entre direito natural e direito positivo, tratando posteriormente dos precursores do positivismo jurídico abordando seus aspectos gerais, e as ...
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori +2 more
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