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ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO
Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional , 2014 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a paternidade socioafetiva, de forma a pontuar seus fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais e demonstrar a importância da afetividade nas relações familiares. A socioafetividade ganha espaço no mundo jurídico diante das inovações surgidas nas relações familiares fundadas no afeto ...
Bernardes, Júlio César +1 more
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O direito da criança e do adolescente [PDF]
, 2001 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito
Lima, Miguel Moacyr Alves
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O direito contemporâneo e a era dos princípios
Prim@ Facie, 2003 A busca de parâmetros estáveis e duradouros,por parte do filosofo do Direito encontra obstáculosdramáticos, aparentemente intransponíveis no interior doordenamento jurídico.
Luiz Augusto Crispim
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O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Posição doutrinária 2. Direito positivo 3. Jurisprudência 4. Conclusões.
Humberto Theodoro Junior
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A grundnorm da ditadura militar brasileira: o Ato Institucional
SupremaA ditadura militar no Brasil utilizou um complexo sistema de normas jurídicas, destacando-se o Ato Institucional (AI), com localização peculiar no ordenamento: acima da Constituição de 1946 e outorgado por ato do presidente da República, desafiando a ...
Rodrigo Alessandro Sartoti
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Atos de governo e intervenção judicial: um resgate histórico e suas implicações no direito brasileiro [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis ...
Hubert, Alexandre Pereira
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A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O STF COMO "LEGISLADOR POSITIVO"
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2013 O artigo versa sobre a necess ria atua o normativa do STF, para a tutela da efic cia e da efetividade dos direitos fundamentais no enfrentamento da omiss o inconstitucional. Principia pela contextualiza o do tema, apontando a primazia da tutela dos direitos fundamentais para a Justi a Constitucional e a omiss o inconstitucional, mais especificamente ...
Ingo Wolfgang Sarlet, Rodrigo Vianna
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Uma visão crítica do estado e do direito, sob a perspectiva do poder, aplicada à constituição brasileira de 1988 [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objeto a compreensão de como o Poder acha-se concebido na Constituição brasileira de 1988 ...
Camargo, Vicente Borges de
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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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O direito das gentes e a nação: do natural, positivo e possível. [PDF]
Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2017 The reflections offered here aim to outline the literature on jus gentium (the law of nations), with a particular focus on the international challenges generated by the debate on the abolition of the slave trade in the first half of the nineteenth century.
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