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O direito como sistema social complexo: uma reflexão teórico-social do direito a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann [PDF]
, 2003 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende fazer uma análise do fenômeno jurídico partindo de uma abordagem da complexidade do direito e
Queiroz, Marisse Costa de
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A grundnorm da ditadura militar brasileira: o Ato Institucional
SupremaA ditadura militar no Brasil utilizou um complexo sistema de normas jurídicas, destacando-se o Ato Institucional (AI), com localização peculiar no ordenamento: acima da Constituição de 1946 e outorgado por ato do presidente da República, desafiando a ...
Rodrigo Alessandro Sartoti
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Os direitos sociais e o direito constitucional brasileiro [PDF]
, 1995 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução dos direitos sociais no direito constitucional brasileiro, ressaltando os avanços advindos com a Constituição Federal de 1988 em relação aos ...
Lacerda, Antonia Denise
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Rescisão do contrato administrativo motivada no interesse público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de rescisão unilateral do contrato administrativo, por parte de Administração Pública, motivada no ...
Martins, Felipe Pierri
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Os novos sujeitos do Direito Internacional Público: um estudo sobre a reforma do paradigma Estado-nação [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Será demonstrado no presente trabalho quais são os novos sujeitos do Direito Internacional Público e o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito ...
Felippi, Alan Leon
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Contribuição ao estudo do direito no contexto da logica atual [PDF]
, 1993 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho relaciona direito e lógica, buscando analisar algumas questões referentes à possibilidade de aplicação de um determinado sistema lógico ao ...
Barbosa, Claudia Maria
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ASPECTOS DESTACADOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO DIREITO POSITIVO
Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional , 2014 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a paternidade socioafetiva, de forma a pontuar seus fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais e demonstrar a importância da afetividade nas relações familiares. A socioafetividade ganha espaço no mundo jurídico diante das inovações surgidas nas relações familiares fundadas no afeto ...
Bernardes, Júlio César +1 more
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Competências sancionadoras dos Tribunais de Contas no sistema do direito positivo brasileiro
Revista Digital de Direito Administrativo, 2021 A atividade financeira compreende todo um conjunto de atos jurídicos legislativos e administrativos vinculados à receita pública, à despesa pública, ao planejamento fiscal e ao orçamento público. O objetivo do presente ensaio é examinar as competências dos Tribunais de Contas a punição de atos ilícitos praticados durante essa atividade estatal, no ...
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O direito de resistência como problema constitucional [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estuda o fenômeno do direito de resistência, principalmente quanto a sua dimensão jurídica, tendo como fundamentos os teóricos modernos que justificam a sua ...
Buzanello, José Carlos
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Estudios de Derecho, 1986 Las estructuras lógicas y el sistema de derecho positivo - As estructuras lógicas e o sistema do direito positivo. Louviral Vilanova, EDUC, Sao Paulo, Brasil, 1977.
José María Martínez Val
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