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Mechanismt to Control the Originary Constitucional Requirements

Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2015
There is still no consensus in the literature about the object and purpose of the accusation of breach of fundamental precept. It is true that the Office should be interpreted in the light of the Constitution and not of the ordinary law.
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli, Carlos Alberto dos Rios Junior   +1 more
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O resseguro no Brasil

Revista Direito Mackenzie, 2012
O presente artigo trata inicialmente do surgimento das operações de resseguro no cenário mundial. Na sequência, aborda a evolução do resseguro no Brasil: passa pelo início da exploração estrangeira, pela criação do mercado a partir da constituição do ...
Marcelo Lapolla
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TÓPICOS DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO DIREITO CIVIL, SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL

Opus citatum, 2022
Versão integral do livro TÓPICOS DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO DIREITO CIVIL, SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL.
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Waldemiro Jose Trocilo Junior   +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 268 de 29 de setembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Aperfeiçoamento para Magistrados - Direito Processual Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015
O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro.
Aury Lopes Jr.
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Direito Processual Civil canadense

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012
The author discusses the Canadian Procedural Law, in order to demonstrate that, while receiving strong influence of two legal systems - English and French - Canadian law still has its own peculiarities.
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A coisa julgada no direito canônico e suas possíveis contribuições ao direito processual civil [PDF]

, 2007
Trata da coisa julgada no direito canônico e suas possíveis influências no direito processual civil. Esclarece questões acerca do direito canônico, seu trânsito, a imutabilidade e os meios de impugnação das sentenças.
Lima, Flávio Roberto Ferreira de
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TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A SUBSTANCIAÇÃO E A AUTONOMIA DA AÇÃO NO CONTEXTO DO ESTADO CAPITALISTA

Revista da Faculdade de Direito da UFG
Este artigo discute as dimensões funcional e estrutural do Estado capitalista à luz do Direito Processual Civil na tradição romano--germânica. Com isso, objetiva-se analisar a intersecção entre o Direito Processual Civil e o Estado capitalista e fornecer
Moisés João Rech, J. I. Lucas
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Princípios constitucionais do processo civil: um enfoque sobre direito de ação, justiças especiais e possibilidade de renúncia. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p82

Pensar, 2010
O conjunto de garantias de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal forma o que denominamos de Direito Constitucional Processual, ou ainda, garantias constitucionais gerais.
João Marcelo Rego Magalhães
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Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias [PDF]

, 2010
Tese de doutoramento, Ciências Jurídicas (Direito Processual Civil), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito ...
Alexandre, Isabel, 1966-
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