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O poder geral de cautela no processo penal [PDF]
, 2003 Disponível na coleção acesso ...
Alves, Rogério Pacheco
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 O ponto de partida do estudo é a análise, no âmbito do direito comparado, das linhas evolutivas mais modernas do processo civil, a partir da qual se constata que as atuais reformas têm buscado atuar as linhas da gestão processual flexível, proporcional ...
Érico Andrade
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Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho [PDF]
, 2015 Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings.
Carvalho, George Barbosa Jales de
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As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade [PDF]
, 2006 Discorre acerca da criação do sistema de ações coletivas em prol da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais, enfocando o tratamento dado à legitimidade das ações coletivas no ...
Aisenberg, Victor
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Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Oliveira YMDC +4 more
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Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certa [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Ono, Taynara Tiemi
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Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a Fazenda Pública [PDF]
, 2007 Aborda o princípio da igualdade e o constitucionalismo, examinando a conciliação entre o tradicional conceito deste princípio com o atual estágio metodológico do Processo Civil. Por fim, discorre sobre o tratamento desigual em favor da Fazenda Pública no
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido ...
Glauci Aline Hoffman, Deise Motresol
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Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e ...
Rocha Mendes, Lucas
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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