O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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Averbação premonitória: alterações impostas pelo CPC/2015 e questões controvertidas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo enfrenta a problemática trazida com o CPC/2015 ao instituto da averbação premonitória, e buscar meios para a manutenção da eficácia e ...
Rocha Mendes, Lucas
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 O ponto de partida do estudo é a análise, no âmbito do direito comparado, das linhas evolutivas mais modernas do processo civil, a partir da qual se constata que as atuais reformas têm buscado atuar as linhas da gestão processual flexível, proporcional ...
Érico Andrade
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Efetivação dos direitos sociais pelo processo coletivo: tutela de direitos individuais homogêneos na justiça do trabalho [PDF]
, 2014 The attainment of the wide range of social rights ensured by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to workers, most of which subjective individual rights to provision directed at private individuals, is an essential component in the ...
Pereira, Juliana Hörlle
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A organização do processo civil: do estado liberal ao estado democrático de direito : fundamentação histórica [PDF]
, 2011 This paper aims at the cultural identity that influenced the design of the judicial procedures, from the liberal state to the present day. The research has shown that the understanding of the procedural law has a close relationship with the view over the
Lemos, Jonathan Iovane de
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Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Oliveira YMDC +4 more
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Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a Fazenda Pública [PDF]
, 2007 Aborda o princípio da igualdade e o constitucionalismo, examinando a conciliação entre o tradicional conceito deste princípio com o atual estágio metodológico do Processo Civil. Por fim, discorre sobre o tratamento desigual em favor da Fazenda Pública no
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
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Da tutela coletiva dos direitos individuais: sistemas vigente e projetado [PDF]
, 2010 Após resgatar apontamentos referentes à aparição do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a traçar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplicável às ações coletivas que visam à proteção de direitos individuais ...
Torres, Artur Luis Pereira
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2013 Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido ...
Glauci Aline Hoffman, Deise Motresol
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