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Direito processual penal: uma análise acerca do novo acordo de não persecução penal
2021A. P. LEAL, F. F. C. OLIVEIRA
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Editorial: A avaliação do Impact Factor na publicação científica de Direito Processual Penal
Revista Brasileira De Direito Processual Penal, 2017Bruna Capparelli +1 more
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Prisão processual penal: uma leitura a partir dos direitos fundamentais
2023openaire +1 more source
Direito processual Angolano: a atuação instrutória do juiz no processo penal Angolano.
2017Esta dissertação centra-se no Direito Processual Penal Angolano, designadamente na atuação instrutória do Juiz no Processo Penal Angolano. A razão deste trabalho prende-se com a natureza do sistema jurídico-processual angolano. Neste sentido, o processo penal angolano é de caráter misto e, por conseguinte, o juiz que preside à fase da instrução (fase ...
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Da legitimação do Direito Processual Penal Militar à luz do direito angolano
A Legitimação do Direito Processual Penal Militar, à Luz do Direito Angolano. O processo penal militar em Angola tem uma estrutura e sujeitos próprios e específicos, não obstante o facto de a jurisdição penal servir de auxílio da jurisdição especializada, na medida em que a própria tramitação dos processos penais militares são muito mais céleres em ...openaire +1 more source
Revista SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ANO XIX - DIRETOR EXECUTIVO COMITÊ TÉCNICO
2019Rocha, Jorge Bheron +1 more
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