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O habeas corpus coletivo na vertente do Direito Processual Penal
Revista Brasileira De Ciências Policiais, 2020 O artigo científico em tela objetiva analisar a concessão da tutela coletiva do direito à liberdade de locomoção com o ordenamento jurídico vigente, visto que a Carta Magna de 1988 não veda a modalidade coletiva da ação autônoma impugnativa, mas também não faz menção expressa sobre seu cabimento em prol de uma coletividade, de um grupo de pessoas ...
Thayrine de Oliveira Ferreira +1 more
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DIREITO PROCESSUAL PENAL: ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Este trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda a admissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Penal brasileiro, tema de grande relevância no âmbito jurídico devido à sua complexidade e os potenciais efeitos no sistema de jurídico. O problema central da pesquisa consiste em identificar em quais hipóteses a prova ilícita pode ser admitida no ...openaire +1 more source
audiência de custódia e sua aplicação no Direito Processual Penal brasileiro
Revista JurisFIB, 2018O presente trabalho possui como objetivo apresentar comentários e parâmetros em relação ao instituto da audiência de custódia e analisar as nuances de sua gradual inserção no Sistema Penal Brasileiro, verificando-se os aspectos positivos e negativos que vem trazendo a todos.
Márcio José Alves, Gustavo Silva Roque
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Direito processual penal português: do procedimento (marcha do processo)
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O direito processual penal e a cooperação global
2016A globalização e a sequente globalização da criminalidade, aliada ao terrorismo internacional levantam novos desafios à aplicação extraterritorial do direito penal, através do processo. Ao estabelecimento de relações internacionais na área do processo penal chama-se cooperação judiciária internacional em matéria penal.
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