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TÓPICOS AVANÇADOS DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

2022
JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO   +1 more
exaly   +2 more sources

Estudos críticos em Direito Penal e Processual Penal

2021
A. A. P. VIEIRA   +4 more
exaly   +2 more sources

Direito processual penal económico – (dis)funcionalidades conexas com as pessoas coletivas

open access: yesGalileu, 2021
Aqui se aborda uma questão não nova, mas atual – a ausência de normas processuais penais aplicáveis às Pessoas Coletivas – em conexão com a criminalidade económico‑financeira – atenta a sua ligação inevitável àqueles entes. Após um breve excurso doutrinal, tendemos a concluir (como há anos o faz a mais avisada doutrina nacional) que urge, com ...
exaly   +2 more sources

VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente artigo visa analisar as peculiaridades do instituto norte americano para resolução penal pactuada, chamado Plea bargaining, destrinchando quais as características do mecanismo estadunidense, e analisando possibilidade a transposição deste para o direito processual brasileiro, tal como proposto no Projeto de Lei 882/2019 (Projeto Anticrime ...
Gustavo Vander de Moura   +2 more
openaire   +1 more source

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