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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal - RBDPP

La Revista Brasileira de Direito Processual Penal – RBDPP è una rivista di Diritto processuale penale, internazionale e comparato fondata nel 2015. Vincolata all’Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP, che ha come obiettivo primario ...
CAPPARELLI, Bruna
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Artigo 06: A LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA COMO CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO EXCULPANTE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
O jus puniendi depende da robustez de provas, da ausência de lacunas na sequência lógico descritiva dos fatos para que a ilação do julgador seja concisa e sem faltas, cumprindo assim o papel jurisdicional do Estado, trazendo de volta o equilí ...
Bruna Fernandes Coêlho
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ALIENAÇÃO ANTECIPADA E DESTINAÇÃO PRÉVIA DE BENS CONSTRITOS: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
Este artigo versa sobre o instituto da alienação antecipada e destinação prévia de bens apreendidos em razão do cometimento de crimes, seja em procedimentos investigatórios, ou no curso processual.
Rodrigo Sánchez Rios, Guilherme Siqueira Vieira   +1 more
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental

, 2009
Estuda, baseando-se na Lei nº 9.605, de 1998, os crimes ambientais, as medidas descarceirizantes do direito processual penal, o dano ambiental e sua reparação, a extinção da punibilidade prorrogada e a suspensão da ...
Silva, Rogério Santana da
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Intersecções entre o Eficientismo Processual Penal e o Neoliberalismo [PDF]

This article aims to address the meta-legal relations between the management of the speed of the criminal process and the social constraints arising from neoliberal reason.
Rocha Sampaio, André, Melo, Marcos Eugênio Vieira, André Rocha Sampaio, Marcos Eugênio Vieira Melo   +3 more
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Ir além das fronteiras do mundo criminal

Boletim IBCCRIM
O Direito Penal é ensinado nas faculdades de Direito, aplicado nos tribunais, sentido nos presídios, pensado e discutido no mundo acadêmico. Igual fenômeno pode ser observado com o Direito Processual Penal e a Criminologia.
IBCCRIM
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O punitivismo cautelar estatal como exercício de poder e controle

Boletim IBCCRIM, 2023
Este artigo trata do poder de punir do Estado como forma de controle social, por meio das medidas cautelares pessoais em matéria processual penal. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, com as técnicas da pesquisa bibliográfica.
Me. Ronaldo Bezerra dos Santos
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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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