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Legalidade processual e a aplicação do acordo de não persecução penal em processos em curso procedural

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A legalidade, compreendida como princípio norteador do direito penal material e processual penal, vem sofrendo tensionamentos em que corriqueiramente é coagida.
Daniela Dora Eilberg, Laura Gigante Albuquerque   +1 more
doaj  

OS ACORDOS DE NÃO PROSSECUÇÃO PENAL NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

, 2023
Law, as a human construction set inside a constantly changing society, must also be flexible to adaptation however it must not lose its essence. The principles on which Law is grounded must continue, as they have, to imbue the Law with something that, as stated by José Saramago, consciences cannot.
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Suspeição de juiz e conhecimento via habeas corpus

Boletim IBCCRIM
"HABEAS CORPUS" - CONDENAÇÃO PENAL PROFERIDA POR JUIZ QUE DETERMINOU E PRESIDIU SINDICANCIA DESTINADA A APURAR "NOTITIA CRIMINIS" - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - DISCIPLINA JURÍDICA DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO NO PROCESSO PENAL - MATÉRIA DE ...
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis.   +1 more
doaj  

Sobre imparcialidade judicial e teoria da dissonância cognitiva

Revista do Direito Público
Este trabalho objetiva examinar a impossibilidade de aplicação plena do princípio da imparcialidade ao direito processual brasileiro, com base nas pesquisas da teoria da dissonância cognitiva.
Simone de Sá Rosa Figueirêdo, Vanessa Viana de Melo Wu   +1 more
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“NA COLÔNIA PENAL” E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DIMENSÃO PROCESSUAL

Revista LEVS, 1969
Resumo: A pesquisa desenvolvida cuidou de alguns dos direitos previstos no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da obra “Na Colônia Penal”, do escritor tcheco Franz Kafka. Com essa linha, procurou-se estreitar os laços entre Direito e Literatura, abordando, dessa forma, os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, da Humanidade
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Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução. Uma forma perversa de lidar com a dúvida no processo penal brasileiro

Revista Espaço Acadêmico, 2010
No âmbito do Direito Processual Penal, em pelo menos dois momentos marcantes da persecução penal em juízo (recebimento da denúncia e decisão de pronúncia), a fórmula in dubio pro societate vem sendo repetida à exaustão por significativo setor da ...
Marcio Ferreira Rodrigues Pereira
doaj  

Confissão como (des)acordo de não persecução penal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido ...
Aline Correa Lovatto, Daniel Correa Lovatto   +1 more
doaj  

As ações infiltradas no direito processual penal português e angolano

, 2022
Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa ...
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O IMPACTO NEOCONSTITUCIONAL E O JUIZ GARANTIDOR NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Revista Acadêmica, 2018
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 (CPP) foi impactado pela promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de ...
Renato Rezende
doaj  

Valor probatório da colaboração premiada

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A concepção probatória tem tido significativa repercussão no Direito Processual Penal. Em um sistema com aspiração acusatória, mas com flertes inquisitoriais, o protagonismo das partes deve e merece obnubilar a atuação do magistrado.
Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
doaj