A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial
Boletim IBCCRIM, 2023 Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ...
Dr. Luiz Henrique Eloy Amado +1 more
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A compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e na execução da pena [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por tema a compensação das medidas cautelares penais diversas da prisão, instituídas pela Lei n.
Sant'Ana, Raquel Mazzuco
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Extinção da Punibilidade pela Prescrição no Século 21: Entre os Interesses Públicos e Individuais no Sistema de Justiça Penal [PDF]
This article attempts to analyse the statute of limitations – a common institution in continental criminal laws – within the framework of the dynamics between public and individual interests in the criminal justice systems.
Oleksy, Kacper
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Cadernos CajuínaO presente artigo analisa as convergências estruturais e as divergências substanciais entre o Processo Civil e o Processo Penal, tomando como eixo epistemológico a Teoria Geral do Processo (TGP) e o paradigma do Direito Processual Constitucional ...
Tenner Aires Rodrigues
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A citação por aplicativos de mensagens (WhatsApp) no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com o direito ao contraditório [PDF]
The article presents a study on the right to service of process as a logical consequence and prerequisite of the right to a fair trial. From this starting point, it seeks to understand whether the loosening of procedural requirements for summons ...
Castro, Alexandra Pinheiro de +3 more
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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Decisioni della Corte europea e giudicato penale “iniquo” [PDF]
, 2016 O presente artigo aborda uma temática precipuamente envolta no discurso interdisciplinar entre o direito constitucional, direito internacional e direito processual penal, já que analisa os reflexos jurídicos dos pronunciamentos do Tribunal europeu de ...
Capparelli, Bruna, Bruna Capparelli
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