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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas
Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006 O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
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A revisão periódica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro
, 2022 A Lei nº 13.964/2019 trouxe uma série de inovações ao direito criminal brasileiro como um todo, em especial, ao direito processual penal. Além do estabelecimento de uma estrutura acusatória ao processo penal e da inserção da figura do juiz das garantias, também houve a imposição de revisão periódica da prisão preventiva, devendo essa revisão ocorrer a ...
Andrade, Mauro Fonseca +1 more
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Revista Angolana de Ciências, 2019 Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Ampla defesa e contraditório na fase preliminar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em um sistema processual penal democrático.
Alberto Ruttke +2 more
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Os momentos probatórios no Direito Processual Penal
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012 In criminal proceedings, evidence rules consist in a right by which the parties use their theses opposing defensive and are duly appreciated by the judge and this, in turn, will decide. Thus, evidence in criminal proceedings have paramount importance in order to have a direction and trails to be followed throughout the entire search and evidence ...
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Hermenêutica jusliterária: direito e literatura na interdisciplinaridade
Boletim IBCCRIM, 2023 Diante de um mundo onde o conhecimento veicula-se cada vez de forma mais compartimentada, o presente artigo visa provocar reflexões acerca de uma Hermenêutica Jusliterária que contemple a interdisciplinaridade entre Direito e Literatura.
Dra. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
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Espaço Jurídico, 2012 Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Fernanda Mambrini Rudolfo, Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Servidora do MP-SC, Brasil
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Editorial: The necessity of a method to write scientific papers and to study the criminal procedure
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Neste editorial pretende-se analisar a temática da metodologia científica para escrita de artigos científicos e estudo do Direito Processual Penal, de modo a elucidar a importância da pesquisa e e o valor da ciência nesse âmbito.
Bruna Capparelli
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial
Boletim IBCCRIM, 2023 Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ...
Dr. Luiz Henrique Eloy Amado +1 more
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