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O agente infiltrado à luz do Direito Processual Penal brasileiro [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas ...
John, Lucas
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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas

Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006
O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
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Ampla defesa e contraditório na fase preliminar

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021
Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em um sistema processual penal democrático.
Alberto Ruttke, Felipe Mrack Giacomolli, Marcos Pippi Fraga   +2 more
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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana.

Revista Angolana de Ciências, 2019
Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo identificar resquícios inquisitoriais no interrogatório da ação penal brasileira.
Ghiggi, Bárbara Carminatti
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Proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição: restrição de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

Espaço Jurídico, 2012
Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Fernanda Mambrini Rudolfo, Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Servidora do MP-SC, Brasil
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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Hermenêutica jusliterária: direito e literatura na interdisciplinaridade

Boletim IBCCRIM, 2023
Diante de um mundo onde o conhecimento veicula-se cada vez de forma mais compartimentada, o presente artigo visa provocar reflexões acerca de uma Hermenêutica Jusliterária que contemple a interdisciplinaridade entre Direito e Literatura.
Dra. Clarice Beatriz da Costa Söhngen
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Scientific criticism to “The plea bargain as a criminal policy instrument” – One commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure [PDF]

, 2017
O presente trabalho trata-se de crítica científica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”, de autoria de M. Aires e F. Fernandes.
Gabriel Antinolfi Divan, Divan, Gabriel Antinolfi   +1 more
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Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri” [PDF]

, 2020
This paper proposes a scientific criticism of “Redefining claim preclusion from verdict sovereignty", in which the immediate execution of the sentence to those convicted by the jury trials is defended. From the delimitation of the concept of democracy in
Melchior, Antonio Pedro
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