“Lei Anticrime”: uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo objetiva apresentar, de modo geral, o contexto de elaboração e publicação da “Lei Anticrime” para situar suas alterações legislativas no Direito Penal e Processual Penal brasileiros, a fim de investigar os níveis de compatibilidade com o ...
Dra. Ana Cláudia Bastos de Pinho +1 more
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O INCIDENTE PROCESSUAL DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO E A IMPUTABILIDADE PENAL NA PERSPECTIVA INTEGRADA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO DIREITO PENAL E DA MEDICINA FORENSE [PDF]
o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina ...
Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL
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O ABISMO ENTRE A LEI E O DIREITO NA ERA DO PROCESSO PENAL CAUTELAR E DA ANTECIPAÇÃO DE PENAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Alexandre Morais da Rosa +1 more
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Abuso do direito processual à luz do Novo Código de Processo Civil: litigância de má-fé e responsabilidade das partes por dano processual [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo primordial desse trabalho é demonstrar como ocorre a aplicação da teoria do abuso do direito no âmbito processual e de que forma o magistrado à luz ...
Santos, Marina Padilha
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Revista brasileira de direito processual penal
Associata all’Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), la Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP) è una rivista trimestrale che ha come obiettivo la divulgazione di contributi su temi inerenti al Diritto Processuale ...
Caianiello Michele
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
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ANPP: Aplicabilidade na fase processual e retroatividade a fatos anteriores à Lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIM, 2023 Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia.
Me. Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Reflexões sobre a preclusão do direito de provar no processo penal brasileiro [PDF]
The article deals with the preclusion on the parties\u27 evidentiary activity in criminal proceedings, in order to answer the following research problem: how can preclusion affect the parties\u27 evidentiary activity in criminal proceedings?
Ferraço, Luiz Gustavo Giuriatto +5 more
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