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O ANPP como instrumento de apoio às vítimas

Boletim IBCCRIM
Analisar o acordo de não persecução penal (ANPP) pelo viés protetivo em defesa da vítima é o objetivo principal deste artigo. Por meio de revisão bibliográfica, realiza-se, de início, um breve histórico do direito das vítimas, no âmbito processual penal,
Thiago Chacon Delgado, Lídia Malta Prata Lima   +1 more
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Tema 1331 do STJ: a alteração de jurisprudência deve retroagir a favor do réu

Boletim IBCCRIM
Este Editorial analisa o Tema Repetitivo 1331 do Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute se a alteração de jurisprudência deve ser aplicada retroativamente em benefício do réu.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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PRISAO E LIBERDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO

, 2010
.
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NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA

Revista Direito Mackenzie
A crítica ao ensino jurídico formalista denuncia a reprodução de um saber jurídico que ignora a realidade social, algo especialmente nefasto quando se trata da questão criminal pela intrínseca relação da matéria com o emprego de violência pelo Estado ...
Marco Aurélio Florêncio Filho, Luiz Augusto Rutis Barreto   +1 more
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Liberdade de Imprensa e Processo Penal

Direito Público, 2010
O presente trabalho visa a analisar as conseqüências de ordem processual e material da divulgação, pela mídia, de informações constantes no processo penal, especialmente o confronto entre a liberdade de imprensa e a possível violação do direito à ...
Ana Carolina Figueiró Longo
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal. O problema apresentado para a pesquisa foi se o Superior Tribunal de Justiça, enquanto corte de precedentes, respeita os precedentes horizontais e verticais, bem como ...
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Até quando brasil colônia?

Boletim IBCCRIM
O presente artigo trata de estabelecer uma conexão entre as matrizes coloniais vivenciadas no Brasil e a sua atual posição com relação à política criminal norte-americana hegemônica, analisando a proposta de implementação da justiça penal negociada no ...
Leonardo Cruz da França
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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Terra à vista

Boletim IBCCRIM
O artigo é uma breve resenha das principais ideias contidas na Tese de Titularidade do Professor Maurício Zanoide de Moraes, defendida na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco nos dias 17 e 18 de maio de 2022. A partir de uma análise histórica e
Gessika Christiny Drakoulakis
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Os acordos sobre a sentença em processo penal - um novo consenso no direito processual penal

, 2014
Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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