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Supremo Tribunal Federal: ADPF/54 - medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental [PDF]

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2010
Jurisprudência em Perspectiva. Comentários.
Revista Direito Sanitário
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Jurisprudência & Ementário [PDF]

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2019
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
Revista de Direito Sanitário - Editores
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Editorial [PDF]

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2003
Revista de Direito Sanitário
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Expediente [PDF]

open access: yes, 2022
Volume 11, número 4, out./dez. 2022ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz/Brasília.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Expediente [PDF]

open access: yes, 2021
Volume 10, número 1, jan./mar. 2021ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação ...
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Expediente [PDF]

open access: yes
Volume 13, number 3, Jun./Sept. 2024 ISSN 2358-1824 The Iberoamerican Journal of Health Law is a quarterly open access publication dedicated to the dissemination of scholarly research in health law in iberoamerican region.
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Expediente [PDF]

open access: yes, 2023
Volume 12, number 2, abr./jun. 2023ISSN 2358-1824 The Iberoamerican Journal of Health Law is a quarterly open access publication dedicated to the dissemination of scholarly research in health law in iberoamerican region.
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Expediente [PDF]

open access: yes, 2020
Volume 9, número 2, abr./jun. 2020ISSN 2358-1824 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é uma publicação trilíngue (português, espanhol e inglês), trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Jurisprudência e Ementário

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2018
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde em cortes da África do Sul, Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai.
Revista de Direito Sanitário
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Contra o tabaco, não contra os tabagistas

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2000
Jurisprudência em perspectiva. Comentários.
Os Editores
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