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Tribunal de Alçada do Estado do Paraná;
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Tutela antecipatória relativa direitos autorais - titularidade e co-titularidade dos direitos autorais patrimoniais sobre a obra Dicionário Aurélio - Antecipação de Tutela recursal - Decisão do Relator - TAPR
Tribunal de Alçada do Estado do Paraná
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 "Pressupostos dos Direitos Autorais de Execução Pública" - Milton Fernandes.
Manoel Cândido Rodrigues
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Direitos autorais e internet: do conteúdo ao acesso [PDF]
, 2009 Resgata abordagens sobre direitos autorais na Internet. Apresenta questões referentes ao conteúdo e ao acesso à informação na Internet. Enfoca a legislação brasileira a ser observada pelo bibliotecário atuante no ciberespaço: os direitos autorais, a ...
Rados, Gregório Jean Varvakis; Universidade Federal de Santa Catarina +1 more
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Civilistica.com, 2021 O objetivo deste trabalho é analisar se o procedimento de notificação e retirada é compatível com a condicionante "respeitar a liberdade de expressão" prevista no final do § 2º, do artigo 19, do Marco Civil da Internet (MCI), no tocante à ...
Ricardo Alberto Kanayama
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RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, 2008 Investigação sobre a aplicação da Lei nº 9610/1998 que teve por objetivo verificar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre os direitos autorais para os casos de autoria com vínculo empregatício, a fim de orientar pessoas físicas sobre seus ...
Suely Ferreira da Silva +1 more
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Os direitos autorais das obras musicais na era digital [PDF]
, 2022 Este trabalho teve como objetivo estudar a importância do aperfeiçoamento da legislação almejando à regulamentação da cobrança de direitos autorais de músicas, considerando as novas tecnologias da informação no caso das plataformas streaming.
Lira, Rafael Neves
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O histórico legislativo dos Direitos Autorais no Brasil
, 2023 This article critically approaches the historical evolution of the legal protection of Copyright in Brazil, seeking an understanding of social values and their integration with other legisla-tive systems. Analyzing the evolutionary social and legislative
Pimenta, Eduardo Salles
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Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT
Revista de Doutrina Jurídica, 2017 A cobrança de direitos autorais por transmissão de músicas pela internet, via tecnologia streaming – webcasting e simulcasting, retornará à pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça neste semestre, em razão de Recurso Especial interposto pelo ...
Rogério Alves Vilela
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Revista CerradosA remoção do artigo da edição 2022, v. 20, n. 2, da Revista Cerrados (Unimontes) se deu em conformidade com as disposições da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), que estabelece as diretrizes para a proteção dos direitos autorais, e com as ...
Comissão Editorial
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DIREITO AUTORAL: Como a lei inibe o acesso ao conhecimento.
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008 O presente artigo busca estabelecer os pontos conflitantes existentes entre a excessivaproteção aos direitos autorais e a necessidade de a propriedade intelectual exercer de fato a sua verdadeira função social e isso, levando-se em consideração um ...
Kacerine Rodrigues Dias
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