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Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

Revista do Direito, 2008
O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da ...
Andre Custodio
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Enfrentando a violência: a percepção de profissionais da educação sobre a violação dos direitos de crianças e adolescentes

Educação (Santa Maria. Online), 2012
http://dx.doi.org/10.5902/198464442726   As situações de violação dos direitos da criança e do adolescente são alvo de discussão de uma sociedade protetiva.
Aline Cardoso Siqueira, Cássia Ferrazza Alves, Flavia Elso Leão   +2 more
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Tecnologias da Informação e Comunicação e Questão Socioambiental

Campos Neutrais
O presente artigo aborda contradições decorrentes das inter-relações entre questão socioambiental, Tecnologias da Informação e Comunicação e acesso à justiça, no contexto das forças produtivas do capitalismo contemporâneo – enfocando algumas de suas ...
Bruno Peres Freitas, Rosane Cristina Moreira de Souza, Vivian Maria Loureiro Felix   +2 more
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Conselho de direitos da criança e do adolescente: efetivação de direitos fundamentais?

Revista Brasileira de Direito, 2011
Com a advento da Constituição Federal de 1988 ocorreu a democratização de Estado e Sociedade, de maneira que a  democracia participativa ganhou espaço e possibilitou o  surgimento de instrumentos de participação da sociedade nas  decisões públicas ...
Livia Copelli Copatti
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PROMOVER A IGUALDADE RACIAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL, UM CAMINHO POSSÍVEL?

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011
O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos  reconhecendo-
Fernanda da Silva Lima, Josiane Rose Petry Veronese   +1 more
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Fundos Públicos: um estudo sobre o destino dos recursos do fundo da infância e adolescência no Amazonas

RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2016
O presente artigo retrata o modo como a gestão do Fundo da Criança e do Adolescente do Amazonas (FECA) está contribuindo para viabilizar o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os diferentes aspectos pertinentes à gestão deste fundo ...
Lucilene Ferreira de Melo, Marla Maciel Do Vale   +1 more
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Direito ao não trabalho da criança e do adolescente enquanto pressuposto para o desenvolvimento mental e físico

Revista Aurora, 2013
O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer.
Marcela Andresa Semeghini Pereira, Lourival José de Oliveira   +1 more
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How Often Are Hospitalised Children Physically Restrained During Painful and Stressful Procedures?

Journal of Clinical Nursing, Volume 35, Issue 2, Page 822-838, February 2026.
ABSTRACT Aim To analyse the incidence of physical restraint use during painful and stressful procedures in hospitalised children, as well as the factors associated with its use. Design Observational, longitudinal and prospective study. Methods Children aged between 28 days and 10 years in a public hospital in Brazil were each observed undergoing ...
Danton Matheus de Souza, Lucy Bray, Vanderlei Amadeu Rocha, Edmara Bazoni Soares Maia, Aline Santa Cruz Belela Anacleto, Lisabelle Mariano Rossato   +5 more
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O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

Espaço Jurídico, 2010
O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo
Ismael Francisco Souza, Johana Cabral, Renata Back Berti   +2 more
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Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro

Espaço Jurídico, 2010
Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas.
Ismael Francisco de Souza, Patrícia dos Santos Bonfante   +1 more
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