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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Espaço Jurídico, 2015 O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica.
André Viana Custódio
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Maioridade Penal: A Urgência de uma Discussão
Revista Subjetividades, 2016 Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade penal, o que não é diferente no Senado onde tramitam diversas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) sugerindo a adoção desta medida como solução para a ...
Mariana Fonseca Cavalcanti +1 more
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Psicologia em Estudo, 2000 O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli +2 more
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Emancipação, 2020 Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo, fruto de pesquisas bibliográfica e documental, tem por objetivo possibilitar uma leitura crítica sobre os (des)caminhos da proteção da criança e do adolescente a ...
Andreia Cristina da Silva Almeida +2 more
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Revista Alterjor, 2012 A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, instaurou-se um novo aparelho legal sobre a questão da infância e da adolescência no Brasil. Com o ECA, emergiu um novo paradigma: o da proteção integral à criança e ao adolescente.
Robson Dias
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O abuso sexual de crianças e adolescentes: considerações sobre o fenômeno
Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança, 2020 A história da criança e do adolescente no Brasil é caracterizada pela violência em suas múltiplas manifestações. Entre estas, estão a negligência, a institucionalização, o abandono, a exploração no trabalho, fome, abuso e exploração sexual. Como perceber
Érica Souza Paixão +1 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2017 Este artigo tem por objetivo analisar o impacto dos Contos de Fada no desenvolvimento da subjetividade da criança e do adolescente, bem como a consequente reprodução de padrões culturais eurocêntricos.
Vitória Cândido Cardoso +1 more
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2016 A partir da análise da relação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no estado do Espírito Santo, o artigo discute a troca de informação entre esses dois atores ...
Lang, Aline Elisa Maretto
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Twenty years of child and teenager’s statute [PDF]
Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2009 Em 2010 completaremos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, em julho de 1990(1). O seu papel é de fundamental importância, pois até então as políticas relacionadas a crianças e adolescentes surgiam com o ...
Carlos Antonio Bruno da Silva +1 more
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