As conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente e o potencial deliberativo do CMDCA em questão: quer um conselho? [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda a (des)atenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de ...
Claudino, Cristiane Selma
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Os Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro
Espaço Jurídico, 2010 Neste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas.
Ismael Francisco de Souza +1 more
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente do Médio Vale do Itajaí/SC.: o perfil, o conteúdo e os organizadores da agenda [PDF]
, 2000 Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências HumanasEste estudo trata dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Municípios do Médio Vale do Itajai/SC, pesquisados no período de ...
Silva, Maria Salete da
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Sobre educação e política: Hannah Arendt, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o homem trágico [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências de Educação. Programa de Pós-Graduação em EducaçãoPor que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação tão celebrada pelo campo educacional e tão pouco ...
D'Afonseca, Vanessa da Cunha Prado
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Maioridade Penal: A Urgência de uma Discussão
Revista Subjetividades, 2016 Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade penal, o que não é diferente no Senado onde tramitam diversas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) sugerindo a adoção desta medida como solução para a ...
Mariana Fonseca Cavalcanti +1 more
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O controle social da adolescência brasileira: gênese e sentidos do Estatuto da Criança e do Adolescente [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2009O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa
Sandrini, Paulo Roberto
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Psicologia em Estudo, 2000 O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli +2 more
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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: um estudo sobre a organização interna, capacidade decisória e articulação interinstitucional [PDF]
, 2005 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialOs conselhos de gestão representam uma conquista do processo de democratização vivido pelo Brasil em sua história recente.
Souza, Bárbara Margaret Freitas de
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OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Espaço Jurídico, 2015 O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica.
André Viana Custódio
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