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Direitos da personalidade da mulher: da internacionalização do direito e a tutela específica
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar como ocorreu – e ainda ocorre – a proteção dos direitos da personalidade para as mulheres no Brasil. O problema de pesquisa visa analisar se há possibilidade de se tutelar de maneira diferenciada os direitos da personalidade para as mulheres no país. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva,
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA 5ª Revolução Industrial promete uma nova era de cooperação avançada entre humanos e máquinas inteligentes, trazendo transformações profundas nas relações de trabalho.
Sandra Morais de Brito Costa +1 more
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Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade
Revista Brasileira de DireitoNeste trabalho, é abordada a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade, tendo em vista que tanto aquela quanto estes pretendem promover as características singulares do ser humano em um contexto de ...
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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A Liberdade e o Direito: A Tutela dos Direitos da Personalidade.
Conpedi Law Review, 2023 Resumo. A liberdade é uma garantia constitucional assegurada em nossa carta magna. A noção de liberdade é mormente construída a partir de uma forma de compreender o direito. A investigação ora proposta tem como objetivo percorrer a noção de direito, mormente a partir dos discursos dos autores para então compreender a dimensão da concretização das ...
Marco Aurélio Gonçalves Ferreira +1 more
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Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade
Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2007 The apparent unanimity in the affirmation of the dignity of the person human being as bedding of the societies contemporaneous hides the biggest divergences. The basic rights before translate a vision without ethical base, that flatters the man-mass for the illusion of that everything is given to it and nothing it is asked for to it.
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO
Revista de Direito Brasileira, 2018 O presente estudo busca analisar a clássica divisão do direito em público e privado, o que remonta ao direito romano, através de uma metodologia fundamentalmente bibliográfica, os direitos da personalidade na perspectiva contemporânea. Partindo da distinção entre direito público e privado de modo a estabelecer uma constatação das diferentes, mas ...
Zanini, Leonardo Estevam de Assis +3 more
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Revista Jurídica da FA7, 2006 O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade, categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimento de sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade, mediante a proteção dos seus atributos físicos, intelectuais e morais.
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Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais
Revista Justiça do Direito, 2017 Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada sua fundamentalidade há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem considerados direitos fundamentais. O presente artigo, em investigação bibliográfica de método indutivo, trata dos direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais ...
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