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REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

open access: yesRevista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016
Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
doaj   +1 more source

A necessária ampliação da compreensão do direito à identidade pessoal para a tutela dos direitos da personalidade

open access: yesContribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo tem como tema central o estudo da identidade pessoal no contexto dos Direitos da Personalidade, destacando a importância de um entendimento mais amplo e multidisciplinar a respeito do tema.
Kenza Borges Sengik   +1 more
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DA (IN)SUFICIÊNCIA DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA-CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA TUTELA DA PERSONALIDADE HUMANA E DO SEU DESENVOLVIMENTO

open access: yesREI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
Os direitos da personalidade buscam tutelar a personalidade humana e o seu desenvolvimento e encontram-se tutelados no ordenamento jurídico brasileiro, em nível constitucional, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, e em nível infraconstitucional,
D. Siqueira   +1 more
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Análise da indisponibilidade dos direitos da personalidade sob a ótica do livre desenvolvimento da personalidade

open access: yesPonto de Vista Jurídico
Após anos de progresso e evolução, finalmente o ser humano está no centro de proteção da ordem jurídica interna e externa dos Estados. Contudo, justamente a fim de protegê-lo, algumas características de indisponibilidade acabam sendo atribuídas a tais ...
Daniely Cristina da Silva Gregório   +1 more
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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19

open access: yesRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos ...
Dirceu Pereira Siqueira   +1 more
doaj   +1 more source

Os direitos da personalidade na era digital

open access: yesRevista Justiça do Direito
O artigo discute os direitos da personalidade na era digital, com foco na aplicabilidade destes direitos aos produtores de conteúdo adulto, que compartilham conteúdo explícito em plataformas online, com finalidade comercial e de forma voluntária.
Daniel Dela Coleta Eisaqui
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Câmeras de reconhecimento facial no Brasil: implicações legais, constitucionais e a estruturação de sua regulamentação sob a ótica dos direitos da personalidade

open access: yesCiências sociais aplicadas em revista
O avanço das câmeras de reconhecimento facial impõe desafios jurídicos urgentes à segurança pública e à proteção dos direitos da personalidade. O objetivo é analisar como a regulamentação das câmeras pode ser juridicamente estruturada para respeitar ...
Welington Júnior Jorge Manzato   +2 more
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EXCLUSÃO SOCIAL E OS “HOMO SACER” DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA: A INEFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS COMO VIOLAÇÃO A VIDA E AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

open access: yesRevista Direitos Culturais
O Brasil vivencia um contexto de desigualdade, pobreza e ineficácia dos direitos sociais, com a privação de direitos elementares para a concretização da dignidade humana.
D. Siqueira   +1 more
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Ordem do discurso e cirurgias plásticas: uma análise do ideal do Eu em um contexto de proteção dos direitos da personalidade das mulheres no Brasil

open access: yesRevista Caribeña de Ciencias Sociales
A presente pesquisa investiga a autolimitação dos direitos da personalidade das mulheres na opção por cirurgias plásticas no Brasil a partir da análise de conceitos de Michel Foucault e de Sigmund Freud, de modo a relacionar dinâmicas de poder e do ...
Clarissa Lima e Salvador   +1 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE E LEGÍTIMO INTERESSE NA PROTEÇÃO DE DADOS: A BASE LEGAL FLEXÍVEL COMPROMETE A TUTELA DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL?

open access: yesRevista DCS
O artigo analisa criticamente a base legal do legítimo interesse no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), à luz dos direitos da personalidade.
M. Soares   +3 more
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