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A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA +1 more
doaj
O presente trabalho tem por objetivo procurar saber se a justiça Restaurativa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como um instrumento garantidor dos direitos da personalidade das vítimas, deste tipo específico de ...
Jaqueline De Oliveira Alexandre Lagoa e Silva +1 more
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ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se ...
Joaquim Pedro de Oliveira Volante +1 more
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O presente artigo tem por escopo analisar os impactos da incorporação/utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nas redes sociais e nos direitos da personalidade.
Mayume Caires Moreira +1 more
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O elevado número de cidadãos brasileiros em situação de miserabilidade impõe ao Estado o dever de instituir um programa de transferência de renda capaz de proporcionar o mínimo existencial para estas pessoas. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se
Nadia Carolina Martins Pereira +2 more
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A presente pesquisa tem como objeto a Lei nº 14.020/2020 criada durante a pandemia de Covid-19, e buscará avaliar a sua efetividade a luz do conceito de ‘legislação simbólica’.
Deomar Adriano Gmach, D. Siqueira
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A sociedade contemporânea é marcada pela complexidade nas relações, pela globalização, pela massificação do consumo, pela explosão demográfica, pelo pluralismo e pela necessidade de um Direito dinâmico e que busque alcançar os seus fins.
Wesllay Carlos Ribeiro
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O artigo objetiva analisar a liberdade como direito da personalidade a partir de uma abordagem teórico-bibliográfica, dedutiva e hermenêutico-crítica. Partindo das matrizes filosóficas clássicas e modernas, o estudo demonstra que a liberdade percorre um ...
L. Vivian, C. Fermentão
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O presente artigo pretende analisar o conceito dos direitos da personalidade na visão kantiana, bem como o seu desenvolvimento histórico.
Cleyson M. Mello
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O estado da arte da natureza dos direitos da personalidade
O presente trabalho busca analisar uma hipótese estrutural de um paradoxo na natureza jurídica dos direitos da personalidade, utilizando uma metodologia dedutiva apoiada em uma revisão sistemática do estado da arte para se entender como se encontra a ...
F. D. de Almeida +2 more
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