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Devir EducaçãoEste trabalho analisa a efetivação do direito à educação como instrumento de concretização dos direitos da personalidade, investigando de que modo a educação, enquanto direito social fundamental previsto na Constituição de 1988, contribui para o ...
Marcos Vinicius Soler Baldasi +2 more
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Percurso, 2018 O presente artigo tem por objetivo investigar, sob o prisma da doutrina e da jurisprudência, o fundamento legal da desconsideração da personalidade jurídica, principalmente em relação ao direito tributário e no processo tributário-fiscal. Buscou-se desse modo, analisar criticamente o ambiente do direito tributário e o processo de execução fiscal, e ...
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Civilistica.com, 2018 Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
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Desaposentação e os Direitos da Personalidade
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2016 O presente artigo traz à tona uma reflexão sobre a importância da evolução dos direitos humanos e direitos fundamentais, constando quão antiga são as prerrogativas inerentes à condição humana e direitos da personalidade, apresentando ainda o princípio dos princípios, a norma das normas, ou seja, a dignidade da pessoa humana, e a possiblidade da ...
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Inteligência artificial e direitos da personalidade
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2018 A inteligência artificial surgiu concomitantemente com a eletrônica e a ciência da computação na década de 1950. Tem sido aplicada cada vez mais em diversas áreas e potencializou-se com a maior capacidade de armazenamento e tráfego de dados pela Internet.
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialO presente artigo aborda a intrínseca relação entre os direitos da personalidade no contexto do meio ambiente de trabalho, destacando a proteção dos atributos essenciais à pessoa humana, associados à vulnerabilidade do trabalhador frente a não ...
Amanda Aiko Morimoto Oikawa +2 more
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Autonomia, bioética e direitos da personalidade
Revista de Direito Sanitário, 2000 Em sentindo amplo, a palavra autonomia significa a condição de uma pessoa, ou de um grupo de pessoas, se determinar por si mesmo, ou seja, de se conduzir por suas próprias leis, por auto-regulamentação ou auto-regramento. Por exemplo, na Biologia considera-se autônomo o animal capaz de levar uma existência Independente e própria, em contraposição ao ...
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Civilistica.comO presente artigo busca analisar a manifestação da personalidade humana no ciberespaço, especialmente nas redes sociais, e as implicações jurídicas da exclusão da persona digital.
Leonardo Machado Acosta +1 more
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