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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013 As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
doaj
Os direitos da personalidade no Código civil [PDF]
, 2005 Tece diversas considerações a respeito dos direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002, traçando o perfil histórico e dogmático, examinando, em seguida, os direitos da personalidade e a pessoa ...
Doneda, Danilo
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO [PDF]
: Os direitos fundamentais são essenciais para a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e tem uma relação de complementariedade com os direitos da personalidade em sua acepção mais ampla.
de Castro, Alexander +1 more
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Os direitos da personalidade na prática da inseminação artificial [PDF]
, 1998 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso terá como tema Inseminação Artificial E os Direitos da Personalidade.
Mattos, Carla Fernanda
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Para além dos direitos humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção ...
Carlos Alexandre Moraes +1 more
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CONTRATO INTERMITENTE: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE
O trabalho intermitente é gênero que precisa ser dividido em duas espécies, uma com e outra sem vínculo empregatício, sob pena de retirar a eficácia dos direitos fundamentais, por falta de instrumentalidade, pois dependem da legislação trabalhista para ...
Amud Zuin, Daniel +1 more
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Direitos autorais: evolução legislativa : análise jurisprudencial em Santa Catarina 1992 a 2002 [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Direitos Autorais no Brasil e Análise da interpretação Jurisprudencial em Santa Catarina, no período de 1992 a 2002, este ...
Werlich, Odair
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A irrenunciabilidade e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - MestradoO presente artigo realiza um estudo da irrenunciabilidade e da intransmissibilidade dos direitos da personalidade, características expressamente previstas pelo art. 11 do Código Civil. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO
, 2016 This article aims to identify the existence and classify the personality rights of the unborn. Therefore, it is necessary to present the legal nature of the unborn child. In this sense, the study assumes that the unborn child is assigned legal personality grounded in the Conceptionist theory that assures personality rights from the conception. Although
Giorge André Lando +1 more
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A Hierarquização Constitucional dos Direitos da Personalidade
, 2023 O presente artigo tratará de tema controverso no direito contemporâneo, qual seja, a hierarquização dos direitos de personalidade, que por natureza são indisponíveis, discorrendo acerca do início e do fim da personalidade, dos conceitos e das teorias acerca da possibilidade ou não dessa hierarquização, concluindo ao fim que a melhor opção ao julgador é
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