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Função de "Defensor da Criança"
O artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade.
Rafael Miranda Santos +1 more
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano.
Daniela Vasconcellos Gomes
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O presente trabalho tem como premissa discutir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no que tange ao vazamento de dados por parte das instituições de ensino superior em relação ao procurador institucional, bem como os coordenadores e avaliadores ...
Marcelo Negri Soares +2 more
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A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil
O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de personalidade”, ao
António Pinto Monteiro
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA LIBERDADE NA ERA DA TECNOLOGIA
A sociedade contemporânea vivencia o que alguns teóricos identificam como período “pós-moderno”, que quebrou diversos paradigmas e estabilidades existentes na modernidade, com grandes alterações nos indivíduos, nas sociedades, nas relações humanas ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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This article analyzes the concept of personal rights in the Kantian view, as well asits historical development.
Cleyson M. Mello
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Este trabalho analisa a efetivação do direito à educação como instrumento de concretização dos direitos da personalidade, investigando de que modo a educação, enquanto direito social fundamental previsto na Constituição de 1988, contribui para o ...
Marcos Vinicius Soler Baldasi +2 more
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A tecnologia trouxe mudanças significativas para a sociedade, e uma dessas inovações, conhecida como Deep Fake, ganha destaque nas discussões contemporâneas.
G. Oliveira, Gustavo Noronha de Ávila
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Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
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Pretende-se analisar o conceito da pessoa transexual e a proteção jurídica deste grupo minoritário em situação de vulnerabilidade. Buscou-se demonstrar um meio de se aplicar o direito ao esquecimento à pessoa trans. Para tanto indicou-se que o direito ao
Luís Fernando Centurião +2 more
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