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As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
doaj
Para além dos direitos humanos
Diante da necessidade crescente de se olhar o Direito sob uma ótica internacionalizada, o presente artigo de natureza básica tem como objetivo analisar se é possível encarar o controle jurisdicional de convencionalidade, como um instrumento de proteção ...
Carlos Alexandre Moraes +1 more
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papel das Organizações Não-Governamentais (ONGs) para efetivação dos Direitos da Personalidade
A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na efetivação dos direitos da personalidade, haja vista que estes são corriqueiramente violados.
Nathália Balarêz Lopes da Silva +2 more
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PESSOA JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Pretende-se por meio deste artigo evidenciar a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade as pessoas jurídicas, para tanto buscou-se analisar a extensão do art.
Luís Fernando Centurião +1 more
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NEURODIREITOS: A EXPERIÊNCIA DE REGULAÇÃO CHILENA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proposta pioneira chilena de regulação dos neurodireitos à luz dos direitos da personalidade. O Chile é pioneiro no âmbito internacional quanto à discussão da temática, uma vez que realizou reforma ...
Raissa Arantes Tobbin +2 more
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ALGORITMOS DA DIGNIDADE: A CRISE SILENCIOSA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DA IA
Este artigo analisa o papel das políticas públicas na proteção dos direitos da personalidade frente aos desafios da inteligência artificial e da privacidade de dados no Brasil.
R. Bezerra, D. Siqueira
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O presente artigo investiga a trajetória histórico-conceitual da dignidade da pessoa humana, desde suas formulações na Antiguidade até sua positivação nas constituições contemporâneas, para evidenciar o modo como esse percurso se converte em fundamento ...
F. D. de Almeida +1 more
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O presente artigo examina a desconsideração positiva da personalidade jurídica, técnica que afasta a autonomia patrimonial da sociedade para estender a impenhorabilidade do bem de família a imóveis empresariais de uso residencial.
Simão Pedro Wolochatyi Munhoz, C. Otero
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Este artigo analisa a proteção dos direitos da personalidade no âmbito do direito processual civil brasileiro, enfatizando o papel dos precedentes judiciais na promoção da segurança jurídica.
W. Manzato +2 more
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
O estudo tem como objetivo a análise, pelo viés dos direitos da personalidade e sob uma ótica da boa vontade de Immanuel Kant, da possibilidade de ampliar a compreensão do tipo penal de reduzir pessoa a condição análoga à de escravo.
Victor Raniero, C. Otero
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