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Direitos da personalidade da mulher: da internacionalização do direito e a tutela específica
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar como ocorreu – e ainda ocorre – a proteção dos direitos da personalidade para as mulheres no Brasil. O problema de pesquisa visa analisar se há possibilidade de se tutelar de maneira diferenciada os direitos da personalidade para as mulheres no país. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva,
Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro +1 more
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Cidadania do idoso e a pandemia da covid-19
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da pandemia da covid-19 na proteção dos direitos da personalidade dos idosos. Nesse sentido, pode-se observar durante a pandemia o aumento do número de violência doméstica contra os idosos e casos ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 A intersexualidade é uma condição física-biológica sob a qual o indivíduo apresenta características relacionadas a ambos os sexos, não podendo ser enquadro nem ser tido nem como masculino e nem como femenino. . Neste cenário, o presente estudo se propõe
Valéria Silva Galdino Cardin +1 more
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A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade [PDF]
, 2001 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Godoy, Claudio Luiz Bueno de
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O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa [PDF]
, 2011 As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade ...
Chaves, Mariana Petersen
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Direito à alimentação e os direitos da personalidade
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O direito à alimentação figura-se como um direito essencial à vida humana, figurando-se como um direito pluridimensional e, deste modo, refletindo em inúmeros outros direitos importantes à vida das pessoas e a efetivação da dignidade da pessoa humana.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO
Revista Jurídica da FA7, 2020 No cenário contemporâneo, em que se manifesta a sociedade da informação, fruto de revoluções tecnológicas, verifica-se o uso, cada vez maior, das mídias, difundindo-se, maciçamente, diferentes informações, sejam estas positivas ou negativas; agradáveis ou não.
Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva +1 more
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Direitos da personalidade e a herança digital
Revista Vianna Sapiens, 2022 O presente artigo visa o estudo da herança digital analisada sobre o prisma dos direitos da personalidade, indagando se o patrimônio digital, de maneira unitária, será transmitido aos herdeiros por ocasião da morte do autor da herança ou se existem bens não suscetíveis devido a seu caráter afetivo. Assim, expõe-se que, segundo doutrina unânime, os bens
Alexandra De Oliveira da Silva +1 more
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A Carta dos Direitos Fundamentais [PDF]
, 2014 Ao analisar a problemática que se prende com a evolução dos Direitos Humanos, por várias vezes encontramos ou deparamos com uma evolução histórica, por vezes positiva outras vezes negativas, no entanto os avanços e recuos de todo um processo que, tal ...
Costa, Bruno +2 more
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA DICOTOMIA DIREITO PÚBLICO - DIREITO PRIVADO
Revista de Direito Brasileira, 2018 O presente estudo busca analisar a clássica divisão do direito em público e privado, o que remonta ao direito romano, através de uma metodologia fundamentalmente bibliográfica, os direitos da personalidade na perspectiva contemporânea. Partindo da distinção entre direito público e privado de modo a estabelecer uma constatação das diferentes, mas ...
Zanini, Leonardo Estevam de Assis +3 more
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