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Função de "Defensor da Criança"
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade.
Rafael Miranda Santos +1 more
doaj
Autonomia, bioética e direitos da personalidade
Revista de Direito Sanitário, 2000 Em sentindo amplo, a palavra autonomia significa a condição de uma pessoa, ou de um grupo de pessoas, se determinar por si mesmo, ou seja, de se conduzir por suas próprias leis, por auto-regulamentação ou auto-regramento. Por exemplo, na Biologia considera-se autônomo o animal capaz de levar uma existência Independente e própria, em contraposição ao ...
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra ...
Raquel Magalhaes Duarte
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Inteligência artificial e direitos da personalidade
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2018 A inteligência artificial surgiu concomitantemente com a eletrônica e a ciência da computação na década de 1950. Tem sido aplicada cada vez mais em diversas áreas e potencializou-se com a maior capacidade de armazenamento e tráfego de dados pela Internet.
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
doaj
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Civilistica.com, 2018 Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
doaj
DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO
, 2016 This article aims to identify the existence and classify the personality rights of the unborn. Therefore, it is necessary to present the legal nature of the unborn child. In this sense, the study assumes that the unborn child is assigned legal personality grounded in the Conceptionist theory that assures personality rights from the conception. Although
Giorge André Lando +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialO presente artigo aborda a intrínseca relação entre os direitos da personalidade no contexto do meio ambiente de trabalho, destacando a proteção dos atributos essenciais à pessoa humana, associados à vulnerabilidade do trabalhador frente a não ...
Amanda Aiko Morimoto Oikawa +2 more
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Education as a Social Determinant Associated with Cardiovascular Risk. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2021 Precoma DB.
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