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O dano moral e sua inerência aos direitos da personalidade / Il danno morale e la sua inerenza ai diritti della personalitÃ

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013
As dificuldades na compreensão da extensão e das características dos direitos da personalidade, que careciam de mecanismo viável de tutela jurídica, fizeram com que o Direito evoluísse ao alvedrio destes direitos.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]

, 2013
The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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O processo especial de tutela da personalidade : algumas questões pertinentes [PDF]

, 2014
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Duarte, Alexandra Filipa da Silva
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A imprescritibilidade dos direitos da personalidade

Revista JurisFIB
O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. Após a compreensão da concepção clássica, adotada pela legislação de 1916, e da regulação dada pelo Código
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz   +1 more
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Direitos da Personalidade: Terminologias, Estrutura e Recepção

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2022
Os direitos da personalidade já foram incorporados nas práticas forenses e encontram-se cada vez mais disseminados no debate acadêmico. Ambas as esferas costumam utilizar uma fórmula sintética de que os direitos da personalidade são proteções da pessoa fundamentada pela dignidade da pessoa humana, deixando um campo teórico pressuposto de terminologias,
Walter Lucas Ikeda, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais

Revista Justiça do Direito, 2017
Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada sua fundamentalidade há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem considerados direitos fundamentais. O presente artigo, em investigação bibliográfica de método indutivo, trata dos direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais ...
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Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade

Revista Direitos Humanos Fundamentais, 2007
The apparent unanimity in the affirmation of the dignity of the person human being as bedding of the societies contemporaneous hides the biggest divergences. The basic rights before translate a vision without ethical base, that flatters the man-mass for the illusion of that everything is given to it and nothing it is asked for to it.
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O Estado de Direito e os direitos da personalidade

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1979
Por motivos de natureza puramente de metodo de exposicao – e que melhor serao entendidos no curso de trabalho – gostariamos de comecar pela analise de como, em dois sistemas juridicos distintos, a previsao tipificada em lei de casos especificos de lesao aos direitos da personalidade terminou por ser sentida como insuficiente pela consciencia juridica ...
José Lamartine Corrêa de Oliveira, Francisco Ferreira Muniz   +1 more
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O DIREITO AO AFETO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2011
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução do afeto como direito de personalidade no Estado Democrático de Direito, tendo por base a leitura conferida a tal valor fundamental, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. A mencionada evolução será apresentada a partir da caracterização do valor afeto como efetivo direito de personalidade,
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A CONCEPÇÃO CLÁSSICA-CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A (DES)PROTEÇÃO DOS GRUPOS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

Revista Direito Mackenzie
A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil.
DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA, Bruna Caroline Lima de Souza   +1 more
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